‘Autorregulação das plataformas não é suficiente’, alerta assessor da vice-presidência do TSE

O avanço acelerado das tecnologias digitais, em especial da inteligência artificial, está moldando uma nova realidade para os processos eleitorais. No segundo dia do Fórum Nacional Verdemocracia, realizado nesta terça-feira (16/09), em Belém, o assessor-chefe da Vice-Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), William Akerman, alertou sobre os riscos que a manipulação informacional representa para a democracia e defendeu a co-regulação como caminho inevitável para proteger a integridade eleitoral no Brasil. 

IA generativa e desinformação em escala industrial

Akerman destacou que o atual cenário é marcado pela combinação de IA generativa com IA preditiva, que, com custos cada vez mais baixos, permite a criação de conteúdos falsos em larga escala.

“Hoje vivemos um cenário em que a IA generativa se combina à IA preditiva com custos de produção cada vez menores e uma capacidade quase ilimitada de replicação desses conteúdos”, afirmou.

Segundo ele, esse cenário produz uma avalanche de vídeos, imagens e áudios sintéticos que podem ser distribuídos de forma automatizada em múltiplos canais, gerando fenômenos perigosos como o astroturfing (falso apoio popular), o firehose (enxurrada de desinformação) e os cheap fakes, conteúdos manipulados de forma simples, mas com grande impacto popular.

Violência política de gênero e deepfakes

O assessor também chamou a atenção para o uso de tecnologias para fins de violência política de gênero, especialmente nas eleições de 2024.

“Tivemos casos, pelo menos em São Paulo, Taubaté e Bauru, de montagens digitais que expuseram mulheres a situações de nudez fabricada. É um instrumento cruel de misoginia digital”, denunciou.

Segundo ele, os chamados deep roots – montagens sofisticadas com uso de IA – representam uma das faces mais cruéis da manipulação digital.

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O papel da Justiça Eleitoral e as novas regulamentações

William Akerman elogiou a atuação da Justiça Eleitoral, destacando a Resolução 23.732/2024, que atualizou normas sobre propaganda eleitoral digital e regulamentou o uso de inteligência artificial, exigindo identificação clara de conteúdos sintéticos e ampliando a responsabilização de partidos e candidatos.

“Foi um passo decisivo para garantir que a inovação tecnológica não se converta em instrumento de fraude à vontade popular”, disse.

Além disso, mencionou a Portaria TSE 180/2024, que criou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, reforçando a articulação entre poderes públicos, sociedade civil e plataformas digitais.

A necessidade da co-regulação

Em sua fala, Akerman foi enfático ao dizer que a autorregulação das plataformas não é suficiente para garantir a integridade do processo eleitoral.

“Essas iniciativas são insuficientes e, em última análise, estão subordinadas a interesses corporativos. Em uma ordem democrática, a integridade do processo eleitoral não pode depender da boa vontade das empresas privadas”, afirmou.

Para ele, o modelo ideal é o da co-regulação, uma combinação entre atuação estatal, autorregulação das plataformas e participação ativa da sociedade.

“Estado, plataformas e sociedade atuando em conjunto sob marcos normativos claros, mecanismos de auditoria independente e transparência efetiva. É nesse horizonte que se poderá garantir que os algoritmos sirvam à pluralidade democrática”, declarou.