Alepa recebe votos de repúdio à ação de desembargador do TRT da 8ª Região 

A deputada estadual Lívia Duarte (Psol/PA), protocolou na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), nesta terça-feira (17), votos de repúdio à ação do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, em Belém. 

A parlamentar considera que o magistrado violou o direito de prerrogativas da advogada Suzane Teixeira Odane Rodrigues Guimarães, em função de gênero, em julgamento no Tribunal. A ação da deputada do Psol diz respeito ao ocorrido em uma sessão da 4ª turma do TRT, presidida pelo desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho.

Durante essa sessão, no Tribunal, ao analisar a petição apresentada anteriormente pela advogada Suzane Guimarães, que pedia o adiamento do julgamento já que estava com o parto marcado para aquela data – no entanto, o parto havia acontecido antes do previsto, no dia seis – enquanto a relatora do processo, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa, acatou o pedido da advogada, o desembargador afirmou o seguinte: “gravidez não é doença, adquire-se por gosto”, citando o ex-governador do Pará, Magalhães Barata. Georgenor Filho ainda disse que a advogada não era parte do processo e que poderia ser facilmente substituída por outro advogado. 

A deputada Lívia Duarte disse que vê com preocupação os argumentos do magistrado. “A manifestação é simbólica, no propósito de manter o apagamento e afastamento de mães do mercado de trabalho, o que contradiz o próprio caráter de acesso à justiça”.

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“É preciso que esta Casa reafirme os princípios constitucionais de valorização do trabalho e dignidade da advogada violada, agindo no combate a essas práticas que reforçam assimetrias de gênero na sociedade e, especialmente, no Judiciário paraense”, afirmou a deputada.

Ela também se manifestou sobre o ocorrido nas redes sociais e informou que enviou ofícios cobrando providências administrativas em relação ao caso junto ao TRT-8 e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).