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Alepa mantém veto parcial à PL que proíbe testes em animais para produção de cosméticos

Projeto de Lei do ex-deputado José Scaff dispõe sobre a proibição da utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, etc.

Natália Mello

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) mantiveram o veto parcial do governo do estado ao Projeto de Lei nº 148/2015, de autoria do ex-deputado José Scaff, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfume e seus componentes em todo Estado. O relator pontua, na justificativa da matéria, que a proposição vem para assegurar a completa eliminação da utilização de animais para fins meramente estéticos.

“Podemos dizer voluptuosos. É uma medida que pode ajudar o Estado do Pará, rico pela sua diversidade nas mais variadas áreas, inclusive na produção de perfumes, essências e diversos cosméticos, venha se defrontar com fatos como os que ocorreram na luta com a utilização dos cachorros da raça beagle que até hoje é objeto de discussão e revolta daqueles que entendem ser desnecessária a utilização de animais para essa finalidade”, pontuou Scaff, no projeto, datado de 2015.

No entendimento do governo do Estado, o artigo 2° da proposta, que lista os produtos que seriam proibidos a realização de testes em animais – como cremes, emulsões, loções, géis, e outros – ofende a Constituição Estadual em seu artigo 105, inciso II, alinea "d", e por isso padece de vício de inconstitucionalidade formal de iniciativa parlamentar. “Isto porque o referido artigo do Projeto de Lei invade matéria de competência privativa do Chefe do Poder Executivo na fixação de atribuições aos órgãos da Administração Pública Estadual”, justificou o chefe do Executivo estadual, Helder Barbalho.

O deputado Igor Normando, presidente da Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e atuante na causa animal, o projeto é de fundamental importância para que “a sociedade entenda que animal não é uma coisa, que você possa fazer vários testes para saber se vai funcionar ou não. Animal é um ser vivo. A gente precisa tratar animal como ser vivo. Então esse projeto vem de uma natureza muito importante para que a gente não tenha inclusive maus-tratos de animais. Acho que a gente está vivendo um outro momento no Brasil e no mundo em relação à proteção animal, muita gente se conscientizando de que animal não é bibelô ou boneco”, analisa.

O parlamentar diz ainda que a matéria vem a calhar com as políticas de proteção animal criadas no Brasil e no mundo, por isso se mostra necessário para que seres humanos vivam em harmonia com os animais. “No meu ponto de vista, é um projeto tão importante que o próprio governo poderia sancionar na íntegra pela sua importância. Mas é um momento de discussão, inclusive da gente fazer um convencimento disso à própria parte técnica do governo, porque isso é uma questão técnica, o Governo tem consciência de que é importante e a gente só precisa agora avançar na discussão interna e técnica com o jurídico do governo para que isso possa ser aprovado no mais curto espaço de tempo”, finalizou.

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