Alepa aprova subvenção para Academias de Letras do Pará

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (13), à unanimidade, projeto de lei de autoria do deputado Jaques Neves que autoriza o Poder Executivo a consignar, anualmente, no Orçamento Geral do Estado, subvenção social às Academias de Letras, em todas as suas modalidades literárias, situadas no Pará, na condição de entidade sem fins lucrativos.

De acordo com o projeto, a liberação dos recursos será feita às academias em parcelas mensais e sucessivas no valor entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, e para as entidades que as representam a nível estadual o valor de R$ 15 mil, conforme ato regulamentar.
 

Entenda o que é a Subvenção Social

Subvenção Social é o instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos a instituição de finalidades educacionais, culturais e filosóficas privadas, sem fins lucrativos. O concedente é um órgão do Poder Público que libera o recurso; e o beneficiário são instituições de finalidades assistenciais.

A subvenção é válida para as entidades sem finalidade lucrativa, com a qual o concedente pactua a execução de programa, projeto, atividade, evento ou de custeio mediante a celebração de Termo de Subvenção Social, transferência corrente destinada à execução do objeto do Termo de Subvenção Social nos termos do Plano de Trabalho apresentado, ou destinada a cobrir despesa de custeio da instituição sem finalidade lucrativa.

O presidente da Academia Barcarenense de Letras (Abarcle), professor Hélio Santos, diz que a aprovação unânime do projeto de lei é um marco na história da arte literária paraense.

“Isso valoriza as Academias de Letras do Pará e, por consequência, os escritores e produtores culturais. Com a sanção do governador, a lei irá democratizar recursos para todos os municípios onde as Academias atuam”, observa o docente.