Aécio Neves é absolvido pela Justiça em processo sobre corrupção passiva

A decisão de 1º grau que absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB) da acusação de corrupção passiva foi mantida em unanimidade, nesta quinta-feira (27), pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O julgamento na 11ª turma do TRF-3 começou em junho deste ano e foi retomado nesta quarta-feira (27) depois de um pedido de vista do desembargador Fausto de Sanctis.

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A Corte analisava um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão da Justiça Federal em São Paulo, que em março de 2022 absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB); a irmã dele, Andrea Neves; o primo, Frederico Pacheco de Medeiros; e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima.

O relator do processo, desembargador José Lunardelli, já tinha votado por manter a absolvição na primeira sessão de julgamento, no mês passado. E, nesta quinta, os desembargadores Fausto de Sanctis e Nino Toldo seguiram o entendimento do relator e também decidiram que os quatro réus devem ser absolvidos. Isso significa que a absolvição foi mantida na segunda instância.

Acusação

Ainda na gestão de Rodrigo Janot, em 2017, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Aécio e Andrea de terem recebido R$ 2 milhões em propina do grupo J&F, com base em uma delação de Joesley Batista. Aécio Neves sempre negou todas as acusações. Afirmou que não havia provas e que era inocente.

Na decisão do ano passado, o juiz concluiu que, como Joesley Batista disse que cogitava comprar um apartamento da família de Aécio, teria oferecido adiantar o dinheiro do pagamento para que Aécio e a irmã pagassem despesas com advogados. Ou seja, uma transação dentro da lei.

Por isso, nessa mesma sentença, o juiz Ali Mazloum considerou a denúncia do Ministério Público improcedente, e afirmou que ficou provada a inexistência de crimes cometidos por Aécio Neves e pelos outros três réus.