Advogados de Bolsonaro têm até quarta para entregar defesa ao STF

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo da trama golpista. A data marca o prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações.

As alegações representam a última oportunidade dos réus se manifestarem antes do julgamento, que pode condenar ou absolver os acusados.

Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar a ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia contra Bolsonaro e seus aliados para julgamento. A responsabilidade de marcar a data do julgamento cabe ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin.

A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro.

Além de Alexandre de Moraes, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Prisão

A eventual prisão dos réus condenados não será automática e só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos apresentados contra a condenação.

Além disso, os réus não devem ser enviados para presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 inclui cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados por essa restrição.

Os integrantes do núcleo 1 são:

• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

• Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Jair Bolsonaro (capitão);

• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;

• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro — que fez delação e não ficará preso.