Ações contra Bolsonaro são liberadas para julgamento no TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Benedito Gonçalves, liberou para julgamento três ações que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As investigações são sobre abuso de poder político nas eleições de 2022. Agora, o presidente da Corte eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, marcará a data. No fim de setembro, Gonçalves decidiu reunir as três ações em um mesmo julgamento. Justificou que, apesar de não abordarem fatos idênticos, possuem “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para nortear o exame de cada conduta”.

De acordo com Gonçalves, outro fator importante que justifica a junção do julgamento das ações é que suas fases de tramitação estão “bem próximas”. As três ações dizem respeito às eleições de 2022 e o uso da estrutura e de bens públicos para a promoção de atos de campanha. Tratam da realização de lives eleitorais transmitidas pelo então Presidente da República do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada. Além de Bolsonaro, o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, também é alvo. Atualmente, há na Corte 17 ações que envolvem a candidatura de Bolsonaro à reeleição em 2022. Benedito Gonçalves é o relator do caso que deixou o ex-presidente inelegível por 8 anos.