Unidades penais paraenses retomam visitas familiares

Conforme anunciado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). o retorno das visitas familiares nas unidades penais do Pará ocorreu na última terça-feira (24), em todas as regiões do Pará, e continuará sendo permitido até sexta-feira (27). De acordo com a secretaria, as visitas serão disponibilizadas para 10% dos familiares, em respeito às medidas sanitárias em combate à Covid-19. A cada mês haverá acréscimo de 10% de visitas, beneficiando mais familiares a visitar seus parentes em custódia.

A Seap reforça que a ação é uma forma de fortalecer as relações e contribuir para o retorno dos internos ao seio da sociedade, tendo em vista a importância do contato familiar, além de ser um direito reservado às pessoas privadas de liberdade. "Há critérios que devem ser respeitados para que a visitação em ambiente prisional seja possível. Entre eles, estão: o bom comportamento dos custodiados e a ativa presença em projetos de estudos ou trabalho. O regramento é necessário para que haja o controle de cada perfil de apenado que recebe visita familiar, o qual deve estar em condições e designado à reintegração social", informou a secretaria.

Suspensão

As visitas às casas penais do Pará haviam sido suspensas por 30 dias, conforme decisão anunciada por conta dos atentados contra a vida de policiais penais por parte de organizações criminosas no Estado. Sobre a medida, que foi publicada no Diário Oficial Extra em 12 de julho, a Seap que informou que a portaria também suspendia os trabalhos externos realizados em vias públicas pelo período de 30 dias. “A medida se faz necessária para estabelecer estratégias que reforcem a ordem e disciplina do sistema, garanta a segurança e evite qualquer instabilidade que possa surgir no Estabelecimento Penal”, explicou um comunicado à época.