Suspeito de fraude no Enem tem liberdade provisória concedida pela Justiça Federal, em Marabá

André Rodrigues Ataíde, de 23 anos, que havia sido preso na semana passada pela Polícia Federal por suspeita de fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), teve a liberdade provisória concedida pela 2ª Vara da Justiça Federal em Marabá, na região sudeste do Pará, na tarde desta sexta-feira (5). A informação foi confirmada com exclusividade à redação integrada de O Liberal pelos advogados Diego Adriano Freires e Magdenberg Teixeira, que representam a defesa de André.

André havia sido detido preventivamente pela PF pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica, na última sexta-feira (29/03), em Belém. Segundo a polícia, ele teria realizado o Enem em 2022 e no ano passado em nome de outras pessoas, em Marabá, no sudeste do Pará. Para isso, André, supostamente, recebeu em torno de R$ 150 mil para fazer a prova no lugar dos verdadeiros candidatos, identificados pelas autoridades como Moisés Oliveira Assunção e Eliésio Bastos Ataíde. 

Segundo a Justiça Federal, neste momento processual, não há razão “para a manutenção da prisão preventiva” do suspeito, “sendo suficientes a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, conforme é estabelecido no art. 319, do Código de Processo Penal. Com isso, a prisão preventiva de André foi revogada.

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No entanto, o rapaz, conforme estabelecido pelo Poder Judiciário, deve atender uma série de requisitos. E são eles: comparecer mensalmente na secretaria da 2ª Vara Federal para esclarecer as atividades que realizou e comportamento social; proibição de se ausentar por mais de oito dias de sua residência sem prévia e formal aviso ao juízo; proibição de mudar de casa sem prévia anuência; comparecer a todos os atos do processo em que for intimado; proibição de manter contato com Moisés Oliveira Assunção e Eliésio Bastos Ataíde (os dois candidatos que André, supostamente, se passou para fazer o Enem) e de outras quatro testemunhas e proibição de acesso à internet, por meio de computadores, notebooks, telefones, tablets ou qualquer aparelho que possibilite este acesso.

Caso alguma dessas medidas cautelares seja descumprida, será decretada uma nova prisão contra Ataíde.

O caso

Na deflagração da operação, em fevereiro, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, mas ninguém havia sido preso. André é suspeito de ter sido aprovado duas vezes no Enem - para curso de Medicina-, se passando por outras duas pessoas, Eliésio Ataíde e Moisés Assunção.

Com base na nota no Enem que, segundo a polícia, foi conseguida através de fraude, Eliésio e Moisés foram aprovados em Medicina, pela Universidade Estadual do Pará (Uepa), em Marabá, mas sem terem feito a prova.

A perícia da PF constatou que as assinaturas nos cartões de resposta e as redações não foram produzidas pelos inscritos nos processos seletivos do Enem. Para se passar por outros candidatos, o suspeito de fazer as provas pode ter usado documentos falsos. Ele também cursa medicina na Uepa de Marabá.

Durante a análise dos materiais apreendidos foram localizados diversos outros crimes, que não guardam conexão com delitos federais, como a realização de inúmeras provas de vestibulares de medicina de faculdades particulares, falsificação de documentos como RG's, cartões do SUS, atestados médicos, receitas médicas, produção de cena de sexo explicito com adolescente. As investigações seguem em andamento, também para descobrir se existem outros aprovados irregularmente por meio do esquema criminoso.

Se confirmada a hipótese criminal os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, entre outros.

Devolução das vagas de Medicina

Tanto André, quanto Eliésio e Moisés, estavam suspensos das suas atividades acadêmicas no campus VIII da Uepa, em Marabá, desde o começo deste mês. Porém, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a suspensão imediata da matrícula de dois deles. Com a decisão, a universidade deve devolver duas vagas para candidatos aprovados ao curso dos dois universitários.

Em cumprimento à decisão liminar, a Uepa deve convocar, com urgência, os candidatos legitimamente habilitados para o curso de medicina (aprovados no Enem em 2022 e 2023), para ocuparem as duas vagas, conforme detalha o MPF. Na decisão, a Justiça Federal considerou que há elementos suficientes para concluir que os candidatos não realizaram as provas do Enem nos referidos anos, tendo uma terceira pessoa realizando os exames. Nesse sentido, por não terem sido aprovados no Enem, os investigados não possuem direito à matrícula no curso de medicina na Uepa.

Segundo o MPF, a universidade deverá ressaltar aos convocados o fato de que a convocação tem caráter precário, decorrente de decisão judicial de caráter liminar que pode ser revertida posteriormente, e os candidatos só poderão ser admitidos se aceitarem o risco. Caso não aceitem, devem ser convocados os próximos na ordem de classificação do exame, sem prejuízo do direito do que não aceitou de buscar indenização contra o autor da fraude.