Sefa apreende 84 cabeças de gado em Dom Eliseu; carga é avaliada em mais de R$ 260 mil

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) apreendeu na última quinta-feira (27) uma carreta com 84 cabeças de gado que estavam sendo transportadas com notas fiscais irregulares. A apreensão ocorreu na BR-010 (Belém-Brasília), à altura do município de Dom Eliseu, no sudeste do Pará. A carga, estimada no valor de R$ 268.800,00, saiu de Igarapé-Açu, no nordeste paraense, com destino a Luis Antônio, em São Paulo, como constava nas Guias de Transporte Animal (GTA's) apresentadas. As informações foram divulgadas pela Agência Pará. 

Veja mais 

“Ao parar no Posto Fiscal do Itinga, o motorista do veículo que transportava a carga apresentou notas fiscais avulsas com CPFs, documentos de pessoa física, e informou que a carga seria destinada à exportação. Os fiscais desconfiaram da situação e fizeram consulta ao sistema. Os CPFs apresentados tinham inscrição estadual de produtor, mas em atividade definida como cultivo de plantas, ou seja, incompatível com a criação de gado. Apenas um dos CPFs estava regular.

Além disso, foi verificado que nem os remetentes e nem o destinatário possuíam prévio credenciamento no Fisco Estadual para utilizar o regime especial de exportador, o que garantiria a não incidência tributria, conforme prevê o regulamento do ICMS-PA. Nesses casos, há a obrigação de recolhimento do imposto. Por tudo isso os documentos fiscais foram desconsiderados”, informou o coordenador em exercício do Itinga, José Ribamar Santos. 

Foram efetuados dois termos de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 45.158,40, relativos a impostos e multa, e a carga foi recolhida. Até as 14h35 desta sexta, os valores não tinham sido pagos pelo condutor dos veículo.