Polícia Civil autua dono de lan house que fazia cadastro de programa do governo

O proprietário de uma lan house localizada na travessa Alferes Costa, no bairro da Pedreira, em Belém, foi autuado pela Polícia Civil nesta segunda-feira (30) por crime contra o registro de marca. Segundo as denúncias, o estabelecimento realizava cadastro irregular para usuários interessados em receber o benefício do programa "Fundo Esperança", do governo do Estado.

De acordo com informações da Polícia Civil, equipes da Divisão de Prevenção e Repressão a Crimes Tecnológicos (DPRCT) receberam denúncias de populares de que uma lan house estaria servindo como ponto de cadastro irregular para o benefício cedido pelo governo.

Após a identificação do proprietário do estabelecimento, os policiais procederam a retirada do material e informaram ao responsável que ele estava praticando crime contra o registro de marca, previsto no Art. 189, I da Lei 9.279/96, que prevê detenção de três meses a um ano, ou multa.

Em seguida, ele foi conduzido até a delegacia juntamente ao material apreendido pela equipe policial, para procedimentos cabíveis. "As ações da DPRCT seguem no sentido de auxiliar o Estado a prevenir qualquer eventual fraude que possa ocorrer durante a execução do programa 'Fundo Esperança'. Continuaremos trabalhando para combater todos os ilícitos de cunho virtual", afirmou a delegada Vanessa Lee, titular da DPRCT.