PF deflagra operação contra organização acusada de fraudar licitações e contratos públicos no Pará

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Receita Federal, deflagrou, nesta quinta-feira (12), a operação "Vissaium", segunda fase da operação "Carta de Foral", com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudar licitações e contratos públicos em 10 municípios paraenses, entre os quais Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Ourém, Santa Maria do Pará, São Caetano de Odivelas, São Miguel, Viseu, Marituba e Cachoeira do Piriá.

A investigação aponta que a organização criminosa movimentou, nos anos de 2010 a 2017, mais de R$ 39 milhões de reais em recursos públicos do FNDE e Fundeb. São várias as condutas investigadas, dentre as quais fraude em licitação consistente na participação das mesmas empresas em vários certames, simulação de entrega de merenda escolar e pagamento de vantagem indevida agentes públicos. Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e 4 mandados de prisão temporária, expedidos pelo juiz federal titular da 4ª Vara Criminal Federal de Belém juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo.

Participam da operação 158 policiais federais além de auditores da Controladoria-Geral da União e Receita Federal. As medidas judiciais estão em andamento nos municípios de Belém, Capanema, Peixe-Boi, Cachoeira do Piriá, Bragança e Garrafão do Norte.

A designação da operação "Vissaium" refere-se ao nome, em português medieval, da cidade de Viseu em Portugal, a qual foi objeto da Carta de Foral Manuelino de Viseu, concedido pelo rei Dom Manuel I.