Naufrágio em Cotijuba: Justiça nega revogação do monitoramento eletrônico do comandante do barco

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negou, nesta quarta-feira (14), a revogação do monitoramento eletrônico desferido contra Marcos de Souza Oliveira, o comandante da embarcação “Dona Lourdes II”, que naufragou no dia 8 de setembro de 2022, nas proximidades da Ilha de Cotijuba. Na ocasião, morreram 23 pessoas (13 mulheres, seis homens e quatro crianças) e outras 66 sobreviveram. Desde 16 de dezembro do ano passado, Marcos estava sob monitoramento.

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A decisão do TJPA foi tomada após a soltura do réu, que aconteceu neste mesmo dia, e, por conta disso, a Justiça votou pela concessão da ordem com aplicação de medidas cautelares, entre elas, a suspensão da habilitação náutica e monitoramento eletrônico. Na terça-feira (12), familiares e amigos das vítimas da tragédia realizaram uma passeata em Belém pedindo justiça e também melhores condições de transporte no Arquipélago do Marajó.

Agora, na nova decisão, assinada pela juíza Sarah Castelo Branco, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, consta que o uso de monitoramento eletrônico foi uma das condições impostas a Marcos para que ele respondesse o processo em liberdade. A juíza Sarah Castelo Branco alega que “as cautelares alternativas justificam-se no sistema processual penal para colmatar uma lacuna legal, concernente a situações em que se verificava a necessidade de prevenir danos para a marcha processual e para o agrupamento social, sem se lançar mão da medida extrema, privativa de liberdade”.

Segundo ela, os “constrangimentos pelos quais passam os presos provisórios são superiores àqueles que passam o réu com o uso do dispositivo eletrônico”, por conta de Marcos não estar privado do convívio social. Na concepção da juíza, a monitoração eletrônica no comandante do barco “não se afigura arbitrária”. Porém, a magistrada afirma que nada impede que a Justiça mude de entendimento e conceda a revogação do monitoramento eletrônico.

Prisão

Cinco dias depois do naufrágio, Marcos foi preso pela Polícia Civil em Ananindeua, onde estava escondido na casa de um cunhado. O delegado-geral da PC, Walter Resende, disse que Marcos estava na condição de foragido e tinha nas costas um mandado de prisão preventiva por homicídio doloso, com agravantes de outros crimes, como omissão de socorro. Ele passou três meses preso até ser solto. 

Audiência de instrução e julgamento de Marcos

No dia 2 de maio deste ano, a audiência de instrução e julgamento do comandante da embarcação “Dona Lourdes II” estava marcada para acontecer. O ato processual, determinado pela juíza Sarah Castelo Branco costuma ocorrer quando existem questões não consensuais entre as partes envolvidas no caso. Na ocasião, depoimentos devem ser colhidos para esclarecer as dúvidas acerca da morte das vítimas e o acidente, podendo a Justiça decidir se Marcos vai ou não a júri popular.

Porém, a audiência foi adiada pela juíza Sarah Castelo. O representante do Ministério Público pediu um prazo para conclusão do aditamento à denúncia. Na audiência, o réu tinha sido denunciado em relação a apenas 8 das vítimas fatais, por falta de documentação como laudos do IML e da Capitania dos Portos para anexação do total de mortos que chega a 23 vítimas, além dos sobreviventes.

O advogado criminalista Dorivaldo Belém, responsável pela defesa de Marcos, concordou com o adiamento para uma nova data a ser definida. Até hoje, não há uma previsão de quando vai acontecer, de fato, a audiência de instrução e julgamento do comandante do barco. Em nota, a PC informou que, conforme determinação do MPPA, um novo inquérito policial foi instaurado na Delegacia Fluvial para ouvir as vítimas do acidente.