Recadastramento de armas: quem não cumprir a medida responderá por porte e posse ilegal

O delegado aposentado Athos Treptow, 71 anos, aproveitou esta segunda-feira (6) para comparecer à sede da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, em Belém, para fazer o recadastramento de um fuzil que ele usa como atirador. Esse novo sistema de controle abrange armas de calibre permtido e armas de calibre restrito. O delegado Alain Wuerges Pagel, chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq) da PF, coordena esse processo em Belém, e nesta segunda informou que a pessoa que não providenciar o novo cadastramento, findo em 60 dias, responderá por porte ou posse ilegal de arma. A pena para porte é de 2 a 4 anos de prisão e, para posse, de 1 a 3 anos. 

"A minha intenção é cumprir as normas que estão sendo editadas, e eu não tenho nada a esconder, eu sou um atirador esportivo e tenho as armas para prática esportiva", declarou o delegado Athos. Ele disse que possui sete armas, cada uma para uma modalidade de tiro. O fuzil que o delegado levou para a sede da PF serve para tiros de 100, 200 e 300 metros. 

Como recado para quem possui armas e toma conhecimento do recadastramento pela PF, o delegado destacou: "Quem não tem nada a dever, quem é um atleta, não tem por que esconder a sua arma; sua arma não vai, acredito, ser retirada; eu sou atleta desde 1979, sempre tive minhas armas retiradas, minhas armas controladas, minha munição controlada e nunca tive problema, desde 1979, faz muito tempo; então, eu não vi necessidade de esconder uma arma que todo mundo sabe que eu tenho, eu vou para competição, o Exército tem o registro, a Polícia Federal tem o registro, por que é que eu vou me omitir?", destacou. 

O fuzil que o delegado Athos levou até a PF é da marca Taurus T4, calibre 556 (calibre restrito) e apresentou o CR guia de tráfigo, CRAF (registro da arma de fogo), RG e a regulamentação junto à PF informando sobre o comparecimento dele com a arma.

Procedimento

O recadastramento de arma de calibre permitido é online, feito desde quarta-feira (1/2), no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). No caso de calibre restrito, como repassa a PF, a arma deve ser apresentada pelo proprietário mediante prévio agendamento eletrônico junto às delegacias da Polícia Federal. Essa ida à PF começou nesta segunda-feira (6). O proprietário deverá portar seu documento de identificação pessoal, protocolo de agendamento, certificado de registro da arma no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e guia de tráfego emitida pelo Exército Brasileiro.

O recadastramento das armas deverá ser feito em até 60 dias, a partir de 1º de fevereiro de 2023, nos termos da Portaria MJSP 299/2023, em cumprimento ao Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, da Presidência da República. Terá como foco os proprietários (pessoas físicas) de arma de fogo registrada no Sigma, cuja aquisição ocorreu de forma originária ou por transferência, a partir de 7 de maio de 2019. Um dos objetivos é conferir se o que está registrado no sistema é o mesmo que o proprietário possui, informa a PF.

Cadastro único

O delegado PF Alain Pagel informou que a intenção com o recastramento é trazer para um único cadastro, num único sistema, todas as armas que estão circulando no território nacional. "Então, neste primeiro momento, todos aqueles que tiverem arma de fogo seja de uso permitido ou uso restrito, cadastrados no Sigma, deverão recastrá-las junto à PF, no Sinarm; a pessoa entre no site da Polícia Federal, tem um banner bem grande ali indicando o recastramento, preenche um formulário, colocando os dados da arma, seus dados pessoais, endereço", destacou. 

Delegado Alain Pagel orienta sobre o recadastramento na PF (Foto: Eduardo Rocha / especial para O Liberal)

Quem possui arma deve estar atento para não sofrer penalidades

As armas de uso permitido, junto ao Sigma, são recastradas no site da PF, e com relação às de uso restrito, a pessoa faz o recadastro e agenda uma data para comparecer à PF, para comprovar que ela existe. Até o final do recadastramento, a pessoa que não quer mais ter arma, pode entregá-la à PF, com indenização, e "caso não recadastre a sua arma nesse prazo, sofre o risco de ser investigada pelo porte ou posse ilegal de arma de fogo e, em consequência disso, ter a sua arma apreendida e ser responsabiizada de forma criminal". 

No site, a pessoa preenche um requerimento que gera um protocolo a ser apresentado na PF junto com a Nota Fiscal da arma, o Certificado de Registro da arma (CR) e a Guia de Tráfico dela, para efetuar o recastramento. Uma arma tem prazo de certificado de cinco anos, mas precisa estar em cadastramento atualizado. Para ter a posse uma arma de fogo de uso permitido, a pessoa solicita autorização da PF, justificando as razões e passa por testes de tiro e psicológico. Para o porte de arma, é um outro procedimento: comprovação de portar uma arma para defesa pessoal. A arma de uso restrito (calibre de maior potencial) refere-se a algumas pessoas, e é matéria de competência do Exército. O atendimento ao público na PF ocorre das 9 às 12h e das 14 às 17h, em média de 24 atendimentos/dia.

Confira:

- Precisam ser recadastradas no PF Recad as armas do Sigma (uso permitido ou uso restrito) adquiridas a partir de 7 de maio de 2019

- Armas de uso permitido são recadastradas no site da PF (www.pf.gov.br)

- No caso de armas de uso restrito, faz-se o recadastro e se agenda ma data  para comparecimento à PF

- Militares em geral têm de recastrar suas armas adquiridas a partir de 7 de maio de 2019

- Militares sem o Certificado de Registro do Exército devem preencher o respectivo campo no formulário eletrônico com OOOO

- A partir do recadastramento, a arma permanece no Sigma com a destinação originária; não pode ser usada para defesa