Justiça Federal arquiva inquérito que investigou incêndio em floresta de Alter do Chão, no Pará

A Justiça Federal arquivou, no último dia 9, um inquérito da Polícia Federal (PF) que investigou as causas de um incêndio que consumiu parte da reserva florestal em Alter do Chão, a cerca de 30 km de Santarém, no oeste do Pará. O arquivamento, pela impossibilidade de determinação da autoria do crime, foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF), em consonância com a conclusão da PF. As informações foram divulgadas pelo MPF nesta quinta-feira (18).

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Diversas oitivas e perícia ambiental, que articulou a análise de imagens de satélite com imagens produzidas por drone, foram realizadas durante as investigações, bem como o levantamento de informações sobre as dinâmicas dos ventos e análise de campo. Foi constatado que o incêndio teve origem em três locais diferentes e atingiu uma área de 1,2 mil hectares, mas não foram encontrados indícios mínimos que pudessem levar à autoria do crime.

O procurador da República Gustavo Kenner Alcântara pediu o reconhecimento da competência federal porque o crime foi praticado em área de dominialidade pública federal e toda a área atingida pelo incêndio também é de dominialidade pública federal.

Na mesma decisão que arquivou o inquérito, o juiz federal Felipe Gontijo Lopes reconheceu que a competência para processar e julgar o caso é federal. Como na Justiça Estadual do Pará tramita processo que trata do mesmo tema, a Justiça Federal no Pará encaminhou pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a competência seja definida pelo tribunal.

"(…) embora o dever de preservação seja de competência comum, assim como o poder de fiscalização, e, embora a área atingida seja também uma UC [Unidade de Conservação] Municipal, a dominialidade continua sendo da União, posto que não foi transferida ao Município com a criação da APA Alter do Chão", diz um trecho da decisão.

Sobre o caso

Em 14 e 15 de setembro de 2019, um incêndio atingiu uma Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão. Ao todo, as chamas consumiram uma área de mata equivalente a 1.647 campos de futebol, entre as comunidades da Capadócia e Ponta de Pedras. A Polícia iniciou as investigações quatro dias depois dos incêndios, e em 26 de novembro de 2019, foi pedida a prisão preventiva dos quatro brigadistas com atuações em organizações não governamentais ambientais locais.

A prisão dos ambientalistas teve repercussão nacional e internacional. A polícia os acusou de receber R$ 300 mil em doações de instituições internacionais justamente para o combate de queimadas na área de Alter do Chão, o que os incentivava a queimar a floresta a fim de solicitar mais recursos para combater o fogo criminoso. A polícia também os acusa de só ter declarado R$ 100 mil do total de doações recebidas. De acordo com o delegado de Polícia Civil, José Humberto Melo Júnior, os indícios que levaram à prisão dos quatro suspeitos vieram depois de escutas telefônicas feitas com autorização judicial.

Os quatro brigadistas e mais um quinto homem, que atuava em apoio às Ongs, foram presos preventivamente em 26 de novembro de 2019. Três dias depois, em 28 de novembro, o governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou a substituição do delegado responsável pelas investigações que levaram às prisões. No mesmo dia, a Justiça do Pará soltou os brigadistas suspeitos de causar as queimadas. 

Em agosto de 2020, o relatório final da Polícia Federal não apontou culpados, por não haver “definição significativamente clara de autoria.