Justiça determina dissolução de associação de mototaxistas de Capanema por suspeita de peculato

A Justiça do Pará determinou a suspensão das atividades e a dissolução da Associação dos Mototaxistas e Motoqueiros de Capanema (ASMOTIX), após o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressar com a Ação Civil Pública. A decisão foi assinada pelo juiz Enguellyes Torres de Lucena, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.

De acordo com informaões divulgadas pelo MPPA, o presidente da associação, que também teve sua autorização para atuar como mototaxista suspensa, é suspeito de envolvimento em crimes de peculato relacionados à venda irregular de combustível público. Segundo o MPPA, os antecedentes criminais do dirigente comprometem a idoneidade moral da associação, além de violarem o disposto na Lei Municipal n.º 6.473/2020. A legislação proíbe que mototaxistas com antecedentes criminais exerçam a profissão no município de Capanema, o que inviabiliza a continuidade do presidente no cargo.

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Com base nos argumentos apresentados, a Justiça determinou não apenas o afastamento imediato do presidente da ASMOTIX, mas também a suspensão de suas atividades administrativas e a dissolução da entidade. Ele está proibido de realizar qualquer ato administrativo em nome da associação.

Segundo o MPPA, a manutenção do presidente no comando da ASMOTIX não apenas compromete a imagem da entidade, mas também desrespeita os princípios legais e éticos que regem sua atuação.