Estado lança cartilha sobre pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei

O Pará agora tem uma cartilha específica sobre como lidar com pessoas com transtornos mentais ou em sofrimento psíquico, que estejam em conflito com a lei. Os primeiros 500 exemplares da obra foram distribuídos nesta quarta-feira (24), na Imprensa Oficial do Estado do Pará (Ioepa). Essa é uma parceria da Ioepa com as  secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa) e de Administração Penitenciária (Seap) e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

A "Cartilha de Orientação do Fluxo de Encaminhamento dos Pacientes com Transtorno Mental em Conflito com a Lei" é considerada, por todos os envolvidos na elaboração do guia, como um marco da luta antimanicomial do Pará. É destinada a quem trabalha no poder judiciário ou em serviços, repartições e organizações que atendem pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Pode também ser um apoio a policiais e bombeiros interessados em saber como lidar melhor com esse público.

Na avaliação do diretor do Hospital Geral Penitenciário (HGP), Leone Rocha, a publicação traça uma nova maneira de orientar o manejo e o trato dos pacientes judiciários. Tudo pautado na lei federal 10.216/ 2001, a Lei Antimanicomial. É um guia que obedece toda a legislação relacionada à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à Lei de Execução Penal.

"A cartilha estabelece um fluxo sobre o encaminhamento dos pacientes com transtorno mental em conflito com a lei e orientações nesse sentido, com informações para conhecimento público de juízes, promotores, defensores, delegados, diretores de unidades penitenciárias, equipes técnicas dessas unidades e que atuam nos CAPs, Cras e Creas. Mostra ainda como se faz o trabalho das equipes ligadas ao HGP, ao Judiciário, Seap, Sespa, entre outros, ou seja, como se dá a atuação dos vários atores envolvidos no trabalho com esses pacientes", explicou Leone Rocha.

Esse também é resultado de uma atuação coletiva, que busca a implementação do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário no Estado. "A importância dessa cartilha, para nós, que queremos acabar com os manicômios judiciários no Brasil e no Pará, é fundamental; ela é um passo para que as pessoas com transtornos mentais sejam devidamente atendidas nas redes de saúde pública e de assistência, separando o que é da saúde e o que é da segurança pública", afirmou o diretor do HGP.

Para o presidente da Ioepa, Jorge Panzera, a parceria com a Vara de Execuções Penais da RMB, Sespa, Seap e TJPA serve para valorizar a política de dar voz aos que não têm voz. "A parceria nos deixou muito felizes, por saber que colaboramos com a divulgação de práticas mais humanizadas e de garantia de direitos aos apenados com transtornos mentais do Estado", disse.