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Em Santarém, homem passa a mão em seios de criança de 11 anos e é preso por estupro

Para a Justiça, passar a mão no corpo de menor de idade é estupro, e não contravenção

O Liberal

De acordo com a Polícia Militar, Igor Bernardes, de 25 anos, foi preso em flagrante na noite do último domingo (17), sob a acusação de ter estuprado uma menina de 11 anos, no bairro Santana, em Santarém, município do oeste do estado. *Com informações do site O Impacto.

O Código Penal Brasileiro (CPB), no artigo 17 expresa a pena de 8 a 15 anos de prisão, para quem realiza conjunção carnal ou pratica ato libidinoso com menor de 14 anos. De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passar a mão no corpo de menor de idade é estupro, e não contravenção. Diz ainda o STJ que, o ato de passar a mão nos seios e nas pernas de um menor de idade e de deixar o órgão genital à mostra é suficiente para configurar o crime de estupro de vulnerável.

Em Santarém, a polícia informou que a própria mãe da criança chamou os policiais, após a menina contar que o suspeito a abordou a chamando de “gostosa” e acariciou os seios dela.

Igor Bernardes foi levado para a 16ª Seccional de Polícia Civil, e foi autuado por crime de estupro de vulnerável. Na manhã desta segunda-feira (18), o suspeito foi transferido para o Complexo Penitenciário de Cucurunã, onde está à disposição da Justiça.

Polícia
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