Creci identifica 14 falsos corretores de imóveis no Pará e no Amapá em 2022; entenda

O exercício ilegal da profissão de Corretor de Imóveis é uma contravenção penal que pode levar a até três meses de prisão. Mesmo assim, muitos ainda insistem em se passar por profissionais para ludibriar clientes. No primeiro trimestre de 2022, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) intensificou a fiscalização nos estados do Pará e Amapá e realizou 476 diligências, a maioria dela por irregularidades do profissional ou estabelecimento visitado. Durante as ações, 14 pessoas foram autuadas pelo exercício ilegal da profissão.

De acordo com informações do Creci, também foram emitidas 17 notificações, e 23 atos de infrações foram imputados a profissionais que apresentaram desalinhamento com o Código de Ética da profissão. Contraventores também foram alvo das fiscalizações. O diretor adjunto de fiscalizações do Creci PA/AP, Indalécio Neves, afirma que há muitas pessoas se passando por corretores de imóveis.

"Por isso o cliente precisa ter muito cuidado, sem certificação não há garantia do serviço prestado. Como Conselho de Classe, não temos o poder de polícia para fechar uma imobiliária ilegal, mas registramos a ocorrência e a pessoa pode responder civilmente perante a Justiça Federal”, explica Neves.

Para trabalhar na legalidade, um corretor imobiliário precisa estar devidamente cadastrado junto ao Conselho e sempre disponibilizar ao cliente o número do registro. Isso dá respaldo a todos. "É sempre uma garantia que a sociedade tem de que aquele profissional é habilitado e qualificado para atender. Caso o corretor se negue a disponibilizar o número do seu Creci, denuncie-o. Se for na capital, procure a sede do Conselho, se for em outras regiões vá até uma delegacia da entidade", reforça o diretor.

Como denunciar?

As denúncias podem ser feitas diretamente no site do Creci, na aba Institucional. Ao clicar, aparecerá um formulário que deverá ser preenchido e encaminhado ao Creci. Caso queira, a pessoa pode ir presencialmente à sede, localizada na travessa Timbó, pedir na recepção o formulário, preencher e entregar. Todas as denúncias que chegam são encaminhadas ao setor de fiscalização que apurará os fatos.

Os agentes fiscais visitam plantões de venda onde identificam quem é ou não corretor. Só podem ficar no local de venda os corretores credenciados e uma recepcionista, que deve ser funcionária da empresa. Onde houver denúncia, o Creci vai e se depara com os contraventores, em seguida faz os autos de constatação e infração e leva para a Polícia Civil, onde é feita a denúncia.

A Polícia Civil informou, em nota, que os casos de exercício ilegal da profissão podem ser denunciados presencialmente em qualquer unidade policial, ou online através da Delegacia Virtual e também através do Disque-Denúncia (número 181) e Iara, pelo número (91) 98115-9181. "A PC reforça a importância da formalização da denúncia para que os casos sejam devidamente apurados", disse o órgão.