Acusado de envolvimento com esquema criminoso tem pedido de liberdade negado

Elenilson Oliveira Gabriel teve o pedido de liberdade e retirada de medidas cautelares negados por unanimidade em uma Seção de Direito Penal, nesta segunda-feira (26). O homem é funcionário do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), em Curionópolis, e cumpre prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica.

Elenilson é acusado junto a outros seis co-réus de envolvimento em um esquema de comercialização ilegal de veículos. Os sete são acusados pela formação de uma organização criminosa que subtraía veículos de locadoras. Os automóveis que eram vistoriados pelo Detran e, posteriormente, vendidos a terceiros.

O foi crime foi investigado em 2019, quando o juízo da Vara Única de Curionópolis determinou a prisão preventiva de Elenilson e dos outros indiciados.

A defesa sustentou a tese de excesso de prazo e eternização das medidas cautelares aplicadas contra o acusado. Elenilson se encontra em prisão domiciliar e utilizando tornozeleira eletrônica há mais de um ano e cinco meses, aguardando o julgamento de um pedido para retirada do aparelho de monitoramento.

A Seção de Direito Penal votou nesta segunda-feira pelo não conhecimento pelo pleito de extinção de benefício e supressão de instância. Segundo o voto, o pedido não merece ser reconhecido, pois já existe um pedido de concessão de benefício direcionado ao juízo de origem, que ainda está em aberto.

Sobre a alegação de excesso de prazo, a relatoria entendeu que não assiste razão a argumentação expedida pela defesa de Elenilson. Segundo os autos, o processo tem como objeto diversos delitos: furto qualificado, estelionato, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção ativa, o que demonstra a complexidade da causa.