Termo garante repasse compensatório de implantação da UHE Tucuruí

Foi publicado na edição desta terça-feira, 18, do Diário Oficial da União (DOU) o Termo de Compromisso para o repasse de recursos dos planos de Inserção Regional da Hidrelétrica Tucuruí, assinado no dia 29 de dezembro pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e o Governo do Pará, via Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A transferência no valor de mais de R$ 143 milhões é referente a recursos financeiros destinados aos Planos de Inserção Regional da UHE Tucuruí (Pirtuc) e de Inserção Regional a Jusante da UHE Tucuruí (Pirjus).

Do total dos R$ 143 milhões previstos no objeto do Termo de Compromisso, o Governo do Estado deve destinar R$70 milhões para o financiamento de obras de reforma do Hospital Regional de Tucuruí. Os cerca de R$73 milhões restantes terão utilização definida pelo Estado, após oitiva das prefeituras das cidades impactadas pela construção da UHE: Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Nova Ipixuna, Itupiranga, Novo Repartimento, Baião, Mocajuba, Cametá, Igarapé-Miri e Limoeiro do Ajuru.

As ações de inserção regional do Pirtuc e Pirjus são realizadas nos municípios nas regiões de montante da barragem, caso de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Nova Ipixuna, Itupiranga e Novo Repartimento, e de jusante (descida do rio) cujos estudos desenvolvidos para a implantação da segunda etapa da Hidrelétrica apontaram a influência do empreendimento: Baião, Mocajuba, Cametá, Igarapé-Miri e Limoeiro do Ajuru. Todos os 12 municípios receberão, cada um, o valor de R$ 6.144.186,82.

Pelo Termo fica regulada a transferência do valor, repassado ao Estado do Pará ainda em dezembro de 2021. Dessa forma, ficam quitadas todas as obrigações da Eletronorte referentes aos planos de Inserção Regional Pirtuc e Pirjus, instituídos no âmbito do processo de licenciamento ambiental da Hidrelétrica Tucuruí.

Condição de vida

Pirtuc e Pirjus foram idealizados como medidas compensatórias dos impactos causados com a implantação e operação da UHE e os recursos destinados aos programas foram aprovados em 2002 e 2004, respectivamente. Os planos foram elaborados para contribuir com o desenvolvimento regional e para a melhoria da condição de vida das comunidades da área de influência da Usina Tucuruí. Ao longo dos anos, várias ações e projetos foram implantados nos municípios da região para benefício às comunidades, como construção de escolas, centros poliesportivos, sistemas de abastecimento de água, apoio à educação, entre outros.

Nos valores a serem aplicados, foram considerados, em caráter prioritário, a destinação ao desenvolvimento e implantação de projetos nas áreas de apoio à saúde e à geração de emprego e renda. Projetos nas áreas de educação, meio ambiente, saneamento básico, infraestrutura e outras que venham a ser identificadas também poderão ser implantados.