Salvaterra: Justiça cancela festa de réveillon por falta de transparência e serviços precários
O município também deve comunicar o cancelamento do evento em suas redes sociais e site oficial no prazo de 24 horas
A Justiça Paraense deferiu um pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), determinando a suspensão dos shows de réveillon em Salvaterra, no arquipélago do Marajó. A decisão, proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública, foi solicitada pela promotora de justiça Juliana Freitas dos Reis.
O MPPA instaurou a Notícia de Fato após identificar, por meio de divulgações nas redes sociais da prefeitura e da Secretaria de Turismo, o planejamento de um evento com o artista DJ Elison. Segundo o órgão, não houve transparência no processo de contratação. Não foram encontrados registros de processos licitatórios ou de inexigibilidade no site oficial da prefeitura e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), descumprindo o princípio da publicidade e dificultando o controle social.
A promotoria argumentou que a realização do evento contraria os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, especialmente em um cenário de precariedade nos serviços básicos de saúde, educação e infraestrutura. Foram apontados ainda atrasos no pagamento de salários de servidores e falhas na regularização de serviços essenciais, como transporte público e fornecimento de merenda escolar.
A decisão do Juízo da Vara Única de Salvaterra determina que o município cancele todas as contratações e pagamentos relacionados ao réveillon, incluindo despesas com palco, som, iluminação, hospedagem e transporte de artistas. O município também deve comunicar o cancelamento do evento em suas redes sociais e site oficial no prazo de 24 horas.
O descumprimento da liminar resultará em multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 50 mil, além de possíveis responsabilizações por improbidade administrativa e crime de desobediência. A decisão autoriza ainda o uso de força policial, caso necessário, para garantir o cumprimento da medida.
A reportagem do Grupo Liberal tenta contato com a Prefeitura de Salvaterra para obter um posicionamento sobre a decisão judicial.
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