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No Pará, apenas Ananindeua e Tomé-Açu participam do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos flexibilizou as regras para adesão de estados e municípios

O Liberal

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou a portaria n°. 1.968, de 18 de junho de 2021, que flexibiliza as regras para adesão de estados e municípios. Antes da publicação, os entes federativos deveriam ter em funcionamento um Conselho de Promoção da Igualdade Racial. Agora, os gestores públicos podem aproveitar a estrutura de qualquer conselho vigente e atuante para o desenvolvimento e aplicação da política de promoção da igualdade racial.

Além disso, o prazo para a conclusão do processo passou a ser de 60 dias, no máximo, a contar da publicação da adesão ao Sinapir no Diário Oficial da União. O Sinapir é o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, uma forma de organização e de articulação voltado à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país.

Atualmente, o Pará integra o Sinapir, mas apenas dois municípios do Estado (Ananindeua e Tomé-Açu) são participantes do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, informou o Sinapir. E estão em andamento 40 solicitações de adesão referente ao mesmo número de municípios que, todavia, estão parados aguardando envio de documentação, acrescentou.

Ananindeua diz ter prioridade na captação de recursos destinados às políticas raciais

A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Coordenação Municipal de Igualdade Racial, aderiu ao Sinapir na modalidade básica. “Isso significa que somos prioridade na captação de recursos destinados às políticas raciais”, afirmou. Com a adesão ao Sinapir, Ananindeua está apta a concorrer aos editais de projetos e programas que destinem recursos para o fomento e implementação de políticas públicas de igualdade racial.

Atualmente o município conta com uma Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, um Conselho Municipal de Igualdade Racial, uma frente parlamentar e já está em fase de construção o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Todos esses instrumentos, diz anda a prefeitura, “fazem de Ananindeua um município pioneiro na região norte na execução de políticas públicas de igualdade racial”.

A Prefeitura Municipal de Tomé-Açu, na gestão municipal de 2009 a 2012, criou a Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, por meio da Lei Municipal de nº 2.002 de 28 de abril de 2011. O objetivo da SEPPIR é planejar, promover, articular, organizar políticas públicas para igualdade racial e superação do racismo para a consolidação de uma sociedade democrática, com equidade e igualdade, preservar e difundir o patrimônio material e imaterial, em frente as expressões culturais.

O município de Tomé-Açu aderiu ao Sinapir na modalidade de gestão básica, em 7 de setembro de 2018. “E foi um grande avanço com a participação conjunta de governo e sociedade civil na implementação das políticas de promoção da igualdade racial”, disse a titular da SEPPIR, Vanda do Socorro da Cruz Bastos. Com a adesão ao sistema Sinapir, o município conseguiu dois automóveis Jeep Renegade - um para o Conselho de Promoção da Igualdade Racial e o outro para a Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, equipamentos para estruturação física, uma lancha a ser utilizada para políticas voltadas as comunidades tradicionais ribeirinhas. E, em 2021, a SEPPIR conseguiu a contemplação de mais uma proposta voltada para agricultura familiar, meio ambiente e sustentabilidade e segurança alimentar, com o eixo temático quilombo saudável. “Afirmamos que a Sinapir, sem dúvida, foi um grande avanço em prol da igualdade racial, e superação do racismo, em busca da equidade, fortalecendo cada dia mais as políticas públicas de igualdade racial do Município de Tomé-Açu”, disse a secretária Vanda do Socorro da Cruz Bastos.

Pará
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