Mais de 43 mil pessoas aguardam perícia do INSS no Pará, com espera média de 76 dias

Até setembro deste ano, o Pará contabilizava 49.504 requerimentos na fila, segundo dados do Ministério da Previdência Social

Gabriel Pires

09.11.25 8h00

O Pará acumulava, até 30 de outubro, um total de 43.672 perícias médicas pendentes de atendimento, procedimento necessário para a concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. No estado, o tempo médio de espera é de 76 dias, segundo dados do Ministério da Previdência Social (MPS). Até setembro deste ano, o Pará contabilizava 49.504 requerimentos na fila. Diante desse cenário, advogados previdenciários apontam que essa demora pode impactar de diversas formas, desde o agravamento da saúde dos trabalhadores, com a falta de recursos sem o benefício, até o impacto financeiro.

Em comparação aos meses de setembro de 2024 e 2023, foram registradas 41.917 e 40.312 solicitações, respectivamente, ainda conforme dados do MPS. Atualmente, as regiões Norte e Nordeste concentram o maior número de pessoas aguardando a avaliação em relação ao restante do país, como apontam especialistas.

O advogado previdenciário Pedro Carvalho, de Belém, observa que o aumento nos pedidos de benefício por incapacidade nos últimos meses reflete-se no número de perícias agendadas e, consequentemente, um acúmulo maior para realizar o procedimento. Ele também menciona que a greve dos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que durou um tempo considerável e terminou há alguns meses, impactou o funcionamento das perícias, mesmo que não tenha incluído todos os profissionais.

“Outro fator é que, há aproximadamente um ano, o governo vem realizando uma série de revisões nos benefícios mais antigos e naqueles concedidos por incapacidade. Além disso, havia um programa do INSS, que oferecia bônus aos servidores para agilizar os processos. Mas o governo encerrou recentemente esse programa, alegando que não havia dinheiro para continuar˜, afirma o advogado.

Esses fatores também são reforçados pelo advogado previdenciário Ivan Mocbel, que ainda lembra da carência de profissionais para atuar na perícia médica. “Somado a isso, temos as greves ocorridas nas agências do INSS bem como falta de médicos-peritos e assistentes sociais (no caso dos benefícios assistenciais) nas regiões mais afetadas e necessitadas, como é o caso do Norte e do Nordeste", analisa.

Beneficiário

Têm direito a solicitar a perícia médica os segurados do INSS temporária ou permanentemente incapazes de trabalhar - sejam empregados ou contribuintes individuais. Eles podem pedir o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente ou o auxílio-acidente. Também têm direito pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a quem possui algum tipo de deficiência, como certos graus de autismo, mesmo sem ter contribuído para o INSS.

Pedro Carvalho explica, ainda, que o agendamento da perícia pode ser feito de forma presencial ou online. Presencialmente, basta ir a uma agência do INSS e solicitar o agendamento. Online, é possível fazer pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, na opção “Agendar Perícia”, enviando os documentos e comparecendo no dia marcado. Quem estiver acompanhado por um advogado também pode agendar pelo aplicativo específico usado em parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o INSS, por meio do qual o profissional realiza o agendamento em nome do segurado.

”Em relação aos documentos necessários, é preciso apresentar documentos de identificação da pessoa, como RG, CNH ou uma carteira profissional que contenha seus dados. Também é necessário ter a carteira de trabalho, o carnê de contribuição ou algum outro documento que comprove a filiação ao INSS. E, principalmente, é preciso apresentar documentos que atestem a doença. Quanto mais documentado e recente for o laudo, quanto mais forte e bem embasado for o pedido, maiores são as chances de a perícia confirmar a doença e conceder o auxílio", orienta Pedro.

Impactos

Com o prolongamento do tempo de espera para realizar a perícia, o principal impacto para o trabalhador é financeiro, uma vez que até realizar o procedimento, não é possível receber o benefício, conforme frisa Pedro Carvalho. “Há casos em que o agendamento leva cerca de seis meses e, somente depois desse período, o segurado é atendido pelo médico. Durante todo esse tempo, o trabalhador permanece sem o benefício e, se estiver incapacitado para o trabalho e sem outra fonte de renda, fica totalmente desamparado", explica.

“Seja no caso do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, é obrigatória a realização da perícia médica para que o trabalhador comece a receber o benefício. Entretanto, caso o pedido seja aprovado, o segurado pode receber o valor de forma retroativa, a partir da data do requerimento ou do agendamento da perícia. Em alguns casos específicos, o INSS pode realizar apenas uma análise documental para conceder provisoriamente o benefício, mas, posteriormente, o beneficiário deverá passar por uma perícia médica definitiva para regularizar a situação", acrescenta Carvalho.

E, além do prejuízo financeiro, o trabalhador também pode enfrentar agravamento do quadro de saúde, por conta da falta de recursos para seguir com eventuais tratamentos, segundo analisa Ivan Mocbel. “A demora da perícia pode afetar a própria condição de saúde do trabalhador. Ou seja, quanto mais ele espera, maior pode ser a deterioração da doença e, consequentemente, o atraso na reabilitação", relata o advogado.

Judicialização

Para quem já espera pela perícia por um longo período, Carvalho enfatiza que é possível judicializar o caso, em algumas situações. Normalmente, é preferível optar pela via administrativa, no caso, o INSS, por ser mais rápida, como explica o advogado. No entanto, diante da demora atual, com pessoas aguardando até seis meses apenas para agendar a perícia, e considerando que essa etapa não é a última do processo, já que ainda há outras fases administrativas, a via judicial acaba se tornando uma alternativa.

“A pessoa pode solicitar ou entrar com uma ação pedindo ao INSS o benefício por incapacidade e requerendo a opção da tutela, que é para o juiz avaliar antes, devido a certas características. Ou ela pode ingressar com um mandado de segurança na Justiça Federal, alegando que o processo já ultrapassou uma duração razoável e pedindo a realização imediata da perícia. São duas opções possíveis que exigem a atuação de um advogado para obter o benefício", esclarece Pedro.

Posicionamento

Em nota, o Ministério da Previdência Social informou que vem adotando medidas concretas e alinhadas à conjuntura atual com o objetivo de aprimorar os indicadores e reduzir tanto o estoque quanto o tempo de espera. “Como exemplo, destacamos 3 ações principais: 1. Realização de perícia por ATESTMED; 2. Realização de perícia por Telemedicina; e 3. Realização de concurso público para carreira da Perícia Médica Federal", detalha o MPS..

“No que se refere ao item 1, é importante destacar que a análise documental por meio do atestado médico (ATESTMED) é realizado de forma remota, minimizando, assim, a necessidade de comparecimento físico do segurado a uma Agência do INSS. Atualmente, o Pará apresenta uma média mensal de 2.851 concessões do benefício por incapacidade temporária por meio documental, o que contribui efetivamente na diminuição do estoque e do TMEA", acrescenta o MPS.

Ainda de acordo com a pasta, “quanto ao item 2, inovação importantíssima implementada pelo Ministério, a Perícia Médica Conectada é a perícia médica realizada através da tecnologia da telemedicina. Essa inovação tem se mostrado crucial para garantir que os cidadãos tenham acesso aos serviços de perícia médica, mesmo sem a presença física de peritos no local”.

“As datas para agendamento são disponibilizadas semanalmente, permitindo que os beneficiários da Previdência e Assistência Social tenham acesso rápido e eficiente aos serviços. Hoje, no estado do Pará, as unidades que se encontram habilitadas e prestando efetivamente atendimento por essa modalidade são: Curuçá, Salinópolis, Goianésia do Pará, Marabá, Ourilândia do Norte, Parauapebas, Redenção, São Geraldo do Araguaia, Xinguara, Jacundá, Rondon do Pará, Altamira, Itaituba e Santarém", esclarece o MPS.

E Após a realização de concurso, o Pará foi contemplado com 22 novos Peritos Médicos Federais, sendo 12 nomeados dentro das 250 vagas autorizadas pela Portaria MGI nº 8.569, de 14 de novembro de 2024, e 10 decorrentes das 250 vagas adicionais autorizadas pelo Decreto n.º 12.594, de 26 de agosto de 2025. Segundo o MPS, o estado aumentará em 22% sua capacidade operacional de perícia médica. A Região Norte terá ganho de 46,56% na capacidade de atendimento - o maior crescimento proporcional do Brasil.

“Até o momento, 20 peritos já entraram em exercício. Os 2 restantes já foram nomeados e encontram-se em fase de posse ou exercício. As unidades que receberam/receberão novos peritos no Pará são: Altamira, Bragança, Breves, Itaituba, Marabá, Parauapebas, Redenção, Santa Isabel do Pará e Santarém, diz, ainda, o comunicado.