Falha em construção de galpão exige nova obra e causa novos transtornos na BR-316

Uma obra privada na BR-316, entre os quilômetros 19 e 20, tem impactado a rotina da população de, pelo menos, três municípios da região metropolitana de Belém. A empresa responsável pela obra, Log Commercial Properties e Participações S.A., confirmou que a intervenção tem o objetivo de resolver um problema de infraestrutura existente e evitar novas situações no entorno do empreendimento, como alagamentos e inundações. Ainda em 2020, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) chegou a realizar uma fiscalização na obra da empresa, registrando 15 autos de infração.

A reportagem ouviu comerciantes vizinhos ao empreendimento, que confirmaram que casos de inundação na área próxima e até na pista começaram a ocorrer com frequência após a construção do galpão da Log Commercial, por não ter sido feito sistema de drenagem e escoamento da água das chuvas que caem no telhado do galpão. “Por conta da falha na execução da obra de construção, que estava alagando tudo e até a pista, eles tiveram que fazer esse reparo”, destaca o gerente de um empreendimento próximo, que preferiu não se identificar para evitar transtorno com a empresa vizinha.

A atual intervenção possui Permissão Especial de Uso de Faixa de Domínio concedida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Autorização Ambiental expedida pela Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente e Turismo de Benevides, contudo, tem causado transtornos ao trânsito e gerado preocupação aos moradores da área onde está sendo instalado um sistema de captação e remanejamento de águas pluviais. 

Os trabalhos para instalação do sistema de drenagem iniciaram no último dia 4 de junho e duraram dez dias, onde foi necessário interditar totalmente a via no sentido Benevides-Marituba. Em seguida, na terça-feira (21), foi interditado o sentido Marituba-Benevides, que deve seguir em obras até o dia 29. Para garantir a fluidez do trânsito na área, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) montou um desvio próximo à entrada da PA-404, que dá acesso aos distritos de Benfica e Murinin, em sistema de fluxo e contrafluxo (mão dupla) por cerca de 1km, nas duas etapas da intervenção. 

Obra é particular e necessária por conta de um possível erro de engenharia de uma empresa de logística (Cristino Martins / O Liberal)

Moradores se preocupam com o impacto ambiental que a obra pode causar 

O sistema pretende remanejar as águas pluviais para o igarapé Itapepocu, curso d'água que corta a BR-316 e está localizado próximo à instalação dos galpões da empresa. O mesmo igarapé desemboca no Rio Benfica e é também utilizado para banho em alguns balneários da região.

Para os moradores do local, a medida vai causar grande impacto ao meio ambiente. O agricultor e ativista Nonato Costa, de 59 anos, tem uma casa próximo a BR-316 e cresceu tomando banho no igarapé que passa a poucos metros do imóvel. Ele acredita que o sistema de drenagem irá assorear ainda mais o igarapé. 

"O impacto aqui vai ser grande, vai terminar de matar o igarapé. Se você ver como ele era antes, hoje ele está assoreado, antes de entrarem com as máquinas aí ele era mais cheio. Aí eles (responsáveis pela obra) vem aqui e dizem 'não, 50m aqui pra trás nós vamos colocar uma canaleta', sim, mas e a areia que vem? Eles não têm proposta nenhuma de preservação dessa área, só dizem que é água pluvial. Eles teriam primeiro que tratar essa água que ninguém sabe qual é", afirma o morador. 

Costa revela que a empresa não apresentou nenhum tipo de projeto para a comunidade ou deu esclarecimentos sobre a obra. "Eu me sinto frustrado pelo impacto e pela maneira que o pobre é tratado, se fosse lá em Mosqueiro não teria sido feito dessa forma. Nós não temos pra quem recorrer, progresso dizem ser isso. A gente poderia andar paralelo, progresso, meio ambiente e sustentabilidade."

Devido às obras, o engarrafamento quilométrico prejudica quem precisa passar pelo trecho em obras (Cristino Martins / O Liberal)

Obra afeta vendas em comércios ao longo da BR

Nas lojas ao longo da BR-316, no sentido Marituba-Benevides, os proprietários e vendedores já sentem os prejuízos causados pela lentidão no trânsito. Érica Yoshioka, proprietária de uma loja de flores e acessórios para jardim, calcula que o faturamento caiu 60%. Ela e os funcionários ficaram sabendo da obra quando a empresa começou a instalar placas de sinalização na via.

"O cliente não chega, mesmo que more em Benevides, ele já está tão estressado que não quer vir até a loja. Por conta dessa interdição também estamos tendo problemas com as entregas. Está sendo bem complicado! Já está ruim, aí você ainda é afetado por uma obra dessas. A gente já sabe que o nosso mês foi prejudicado", ressalta. 

O que dizem os envolvidos

Empresa Log Commercial Properties e Participações S.A.

Por meio de nota, a Log Commercial Properties e Participações S.A. informa que a implantação do sistema de captação e remanejamento de águas pluviais próximo ao empreendimento está sendo realizada conforme projeto aprovado pelo DNIT. "Assim como ocorreu na primeira fase da implantação da galeria, quando o trabalho foi concluído antes do prazo previsto, a companhia vem se empenhando para finalizar a obra o mais breve possível", afirma a empresa. 

Diante dos questionamentos feitos pela reportagem, o DNIT se ateve a comentar apenas que o tráfego de veículos no km 19 da BR-316/PA, no município de Benevides, foi desviado para a pista do sentido decrescente, Benevides-Marituba, devido à retomada das obras de construção da galeria de drenagem de um empreendimento particular. A autarquia ainda orienta que os motoristas redobrem a atenção com a sinalização do trecho.

Prefeitura de Benevides

Já a Prefeitura de Benevides detalha que a obra consiste na construção de um sistema de drenagem de águas pluviais na Rodovia Federal BR- 316, que contempla galeria de escoamento e dissipador de energia que é um dispositivo que visa promover a dissipação de energia de fluxos d’água escoados através de canalizações, de modo a reduzir riscos dos efeitos de erosão nos próprios dispositivos ou áreas adjacentes.

A gestão municipal informa ainda que o lançamento em corpo hídrico se dará tão somente de águas pluviais, ou seja, águas oriundas das chuvas. "É importante ressaltar que a obra visa principalmente impedir futuros alagamentos tendo em vista o alto índice pluviométrico da região e que o corpo hídrico receptor da drenagem, já era utilizado para tal finalidade", pontua a prefeitura por meio de nota. 

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará

Com relação a execução da obra, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) explica que o Conselho tem como função fiscalizar o exercício profissional, ou seja, verificar se a obra e/ou o serviço foi registrada (o) e se possui responsáveis técnicos legalmente habilitados, de acordo com as atribuições para cada especificidade.

"Não faz parte da atribuição legal do Conselho o acompanhamento da execução de obras e se ela possui erros de execução, tampouco embargá-las. Ao verificar que há estes profissionais, estes se tornam automaticamente responsáveis pela execução, respondendo por elas sobre todo e qualquer evento. Caso não haja, o procedimento é a lavratura de auto de infração que pode ser contra o profissional que esteja atuando sem a devida habilitação e até mesmo os donos da obra ou serviço", frisa a nota. 

No caso da obra na BR-316, o Conselho informa que foram feitas duas ações de fiscalização prévias para a verificação do quadro de profissionais. A primeira, em dezembro de 2020, resultou em 15 autos de infração junto a empresas terceirizadas que prestavam serviços ao Consórcio Construtor. Estas autuações aconteceram por falta de registros de algumas empresas e falta de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART). Na segunda visita, em setembro de 2021, não se verificou a necessidade de novas autuações.

"Já no atual momento, devido a alteração nos responsáveis pela gestão do projeto, a Gerência de Fiscalização do CREA-PA informa que fará nova ação de fiscalização, já programada para os próximos dias, para verificar se há alterações no quadro de profissionais e avaliar a necessidade de novas autuações", garante o órgão. 

Ministério Público do Estado do Pará

A execução da obra está sendo acompanhada pelo Ministério Público do Pará (MPPA), através do 4° Cargo da Promotoria de Justiça de Benevides, onde foi instaurado procedimento para acompanhar a atuação dos órgãos ambientais, nas esferas municipal e estadual, responsáveis pela verificação da regularidade da obra executada pela empresa Log Engenharia na BR-316. 

"Neste foram solicitadas informações à empresa e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente quanto à regularidade da obra, tendo esta última informado que a obra estava com autorização sob análise. Posteriormente referida Secretaria confirmou a expedição da licença respectiva, visto que preenchidas as exigências legais. O Ministério Público informa que a fiscalização prosseguirá até a conclusão da obra, encontrando-se disponível para novas informações e adoção das providências que se mostrarem necessárias", afirma a nota do MPPA

Questionada a respeito dos impactos ambientais que podem ser causados pela obra, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), informou que não está acompanhando a obra e que a concessão de autorizações é de responsabilidade do município.