Emoji na mão pode socorrer crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Pará; entenda

Se uma pessoa receber de uma criança ou adolescente um bilhete ou um desenho de um emoji (carinha), cuja boca é substituída por um "X", deve-se de imediato buscar ajuda para essa menina ou menino, pois se trata de um pedido de socorro relacionado a abuso sexual. Essa é uma estratégia estabelecida pela lei estadual nº 10.534 que acaba de instituir, no Pará, a Campanha "Salve uma criança". A iniciativa visa auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, praticadas nas suas diferentes formas, facilitando-lhes o pedido de socorro.

Essa nova legislação, cujo primeiro momento se deu em 2021, mediante campanha do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), traduz todo um processo de mobilização de órgãos públicos e instituições voltadas para a proteção desse público-alvo no estado. 

Assim é, por exemplo, o caso do TJPA, por intermédio da juíza auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior do TJPA, Mônica Maciel Soares Fonseca, titular da 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém, e profissionais do quadro técnico do Judiciário Estadual. Como informa a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Lei que institui a campanha "Salve uma Criança" é de iniciativa do Poder Legislativo. Precisamente, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que estatuiu a lei, depois, sancionada pelo chefe do Poder Executivo Estadual, o governador Helder Barbalho, e publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de maio.

Juíza Mônica Maia: lei viabiliza a possibilidade de a criança pedir ajuda, quebrar o ciclo da violência. (Foto: Érika Miranda / Divulgação)

Essa legislação estabelece sinais que auxiliam no pedido de socorro de crianças e adolescentes no contexto desse tipo crime. A iniciativa se dá no mês da campanha nacional Maio Laranja, de alerta para exploração e abuso sexuais contra o público infantojuvenil. A juíza Mônica Maciel ressalta que a lei é importante, porque quebra o silêncio das vítimas e ajuda a prevenir esse tipo de delito. A magistrada explica, ainda, que o abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes envolve um silêncio, um segredo nessa situação e essa ação criminosa é praticada, na maioria dos casos, no ambiente familiar por quem tem o dever legal de proteger as vítimas, mas viola seus direitos. O ranking é liderado pelo padastro, pelo pai biológico seguido de alguém muito próximo do menino ou menina. 

"O Anuário de Segurança Pública trouxe que quase 62% dos casos de violência sexual ocorrem contra crianças e adolescentes até 13 anos, e a maioria no ambiente intrafamiliar. Em razão disso, a lei que acaba legalizando a campanha lançada em 2021 (pelo TJPA) vem trazendo esse alerta e a possibilidade de a criança pedir ajuda, quebrar o ciclo da violência", afirma a magistrada. 

Campanha

Mônica Maciel conta que a 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém criou a campanha "Salve uma criança", colocando a imagem de um emoji com um "x" na boca para que esse desenho pudesse chamar a atenção de pessoas para poder ajudar a criança que esteja sofrendo algum tipo de violência sexual. A campanha foi elaborada por uma equipe técnica da Vara de Justiça e, considerando a parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a ação foi lançada na Segup para se levar a ação para o interior do estado, inclusive, na região do Marajó (norte do Pará). 

Essa parceria com a Segup já vem de algum tempo, como ressalta a juíza, para que se possa trabalhar com prevenção e combate a essa prática nociva a meninos e meninas. A Vara chegou a confeccionar cartazes para distribuição nas escolas e em outras comarcas, municípios, para que se possa alertar a população acerca da necessidade de prevenção e enfrentamento a esse tipo de violência com impacto expressivo na vida dos cidadãos. Denúncias sobre esse tipo de crime podem ser feitas por meio do número 181, do whatsapp (91)98115-9181 e pelo chatbot ou formulários no site segup.pa.gov.br, como apresentado na campanha inicial sobre o tema. 

Conscientização

A ampla divulgação da nova lei é importante, como diz a juíza Mônica Maciel, para que crianças e adolescentes saibam que podem, por meio de um desenho, por exemplo, pedir a ajuda de uma pessoa para notificar o caso. "Somente 10% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades competentes, em razão de a família de regra não querer a punição do agressor, e essa criança acaba sendo desacreditada no ambiente familiar, acaba se sentindo culpada pelo abuso sexual, em razão disso, há necessidade de se conscientizar, de divulgar a lei que foi criada e legalizando, então, a campanha lançada em 2021", frisa a magistrada.

Com relação ao monitoramento por parte do TJPA para o cumprimento da nova lei, a juíza Mônica destaca que haverá atuação do sistema de justiça a partir do momento somente que forem notificados os casos à autoridade policial e depois o Ministério Público oferecer a denúncia. E aí a Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes irá então processar seja na comarca da capital ou em qualquer comarca do Estado.