Carta de Belém propõe modelo jurídico-climático inédito rumo à COP 30

A menos de seis meses da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em Belém entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, o Estado do Pará se articula para assumir uma posição de destaque na construção de soluções jurídicas e empresariais voltadas à sustentabilidade. A movimentação não se restringe à organização logística do evento global, mas mira o legado normativo e institucional da COP, com iniciativas pioneiras, anexadas na chamada Carta de Belém, lançada durante o 3º Congresso Internacional Interinstitucional de Sustentabilidade, Ambiente e Direitos Fundamentais (Conisaf), em parceria com o apoio técnico da Xerfan Advocacia S/S.

Durante o congresso — promovido pela Universidade da Amazônia (Unama) e realizado pelo Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (Iberojur) — foram apresentadas, em caráter técnico-institucional, propostas inéditas de Governança Climática da Carta de Belém. A iniciativa, que também tem apoio do Instituto dos Advogados do Estado do Pará (IAP) e da Associação da Advocacia Paraense (Aapa), reúne um conjunto de medidas que será formalmente encaminhado ao Governo do Estado e à Presidência da COP 30 nas próximas semanas, consolidado em um dossiê jurídico-técnico.

Entre os principais eixos das propostas da Carta de Belém estão:

• Criação do Observatório Jurídico Climático da Amazônia, para análise técnica, normativa e institucional das políticas públicas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas;
• Instituição do Fórum Permanente de Juristas pela Sustentabilidade, com atuação interinstitucional de apoio às políticas implementadas no contexto e após a COP 30;
• Elaboração de um Anteprojeto de Lei Estadual sobre Responsabilidade Climática Corporativa, com foco em obrigações legais para empresas em relação a emissões, transparência e compensações ambientais;
• Lançamento da Cartilha Paraense de Governança Sustentável, um instrumento pedagógico para orientar empresas na adoção de práticas de ESG, neutralidade de carbono e compliance ambiental.

Leia aqui a carta na íntegra

Para o advogado Roberto Xerfan Jr., CEO da Xerfan Advocacia, o momento é histórico. “A COP-30 é mais do que um evento: é uma convocação para que o Estado do Pará se posicione com propostas concretas, estruturadas e juridicamente robustas. Sustentabilidade não é mais retórica — é governança, responsabilidade e inovação”, afirmou durante palestra no Congresso.

Xerfan também defendeu uma abordagem construtiva na relação entre o setor empresarial e as normas ambientais. “O empresariado precisa ter uma ideia clara do que pode fazer. Está tudo muito solto. Ele não pode sentir que a lei ambiental é impositiva. E nosso papel é mostrar que há caminhos. Se colaborarem de forma sustentável, terão lucro. É isso que a Cartilha busca mostrar: um instrumento normativo pedagógico”.

A Carta de Belém de Governança Sustentável apresentará um roteiro prático para empresas estruturarem seus próprios inventários de emissões de gases de efeito estufa, adotarem metas de descarbonização, implementarem relatórios de sustentabilidade e criarem mecanismos internos de compliance climático.

Já o Anteprojeto de Lei sobre Responsabilidade Climática Corporativa, que está em fase de estudos, proporá a responsabilização objetiva por danos ambientais, incentivos fiscais para boas práticas e a criação de um sistema estadual de metas mensuráveis de redução de emissões. O texto passará por avaliação técnica do Executivo antes de eventual tramitação legislativa.

Com esse conjunto de propostas, o Pará busca consolidar um legado normativo que ultrapasse os limites do evento e posicione o estado como referência nacional e internacional em direito ambiental e governança climática. “Belém não apenas acolherá o mundo — apresentará soluções”, resume Xerfan.

COP 30

A COP 30 reunirá mais de 190 países na capital paraense e deve se tornar um marco nas discussões sobre a Amazônia, clima e desenvolvimento sustentável em escala global. As iniciativas em curso apontam para um futuro no qual a região amazônica não apenas reage às mudanças climáticas, mas também lidera caminhos para enfrentá-las.