Após recomendação do MPF, procedimento de aborto em adolescente é iniciado na Santa Casa

O procedimento de abortamento humanitário de uma pessoa com deficiência e menor de idade, vítima de estupro, foi iniciado na noite de quinta-feira (16), na Santa Casa do Pará, em Belém. Ele é feito em duas etapas, por questões médicas. A informação foi confirmada pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) na manhã desta sexta-feira, 17.

“O procedimento foi iniciado na Santa Casa mesmo. A paciente está há três dias internada na Santa Casa. E, como já havia uma decisão judicial obrigando a realização do procedimento - e como houve a recomendação do MPF - a Santa Casa decidiu realizar o procedimento mesmo tendo dito que não tinha condições de fazer”, informou, nesta quinta-feira (17), o Ministério Público Federal. Com isso, o MPF considera atendida a recomendação,

Na quarta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador e ao secretário de Saúde do Pará que garantissem que uma pessoa com deficiência e menor de idade vítima de estupro fosse atendida com urgência para fazer o abortamento humanitário legal.

Segundo informações que o Hospital Santa Casa de Misericórdia, de Belém forneceu ao MPF, o procedimento necessário para o caso da paciente não é realizado pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Pará, e, sim, em outros estados brasileiros. Por isso, o MPF recomendou que o Estado do Pará, como gestor regional da rede SUS, adotasse imediatamente todas as providências necessárias para a transferência da paciente ao centro de saúde mais indicado, em caráter de extrema urgência - o que acabou não sendo necessário.

Além de o direito ao abortamento humanitário em casos como esse ser garantido na legislação nacional e internacional, a paciente tem decisão favorável da Justiça Estadual do Pará à realização do procedimento.

A redação integradad e O Liberal também solicitou o posicionamento da Santa Casa e do Ministério Público do Pará (MPPA) e aguarda o retorno. 

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O que são recomendações?

Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.

O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis.

Santa Casa garante que não houve negativa para realizar procedimento

A Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará informou, nesta sexta-feira (17), que não houve negativa para realização do procedimento, mas sim a solicitação da presença de um responsável, por se tratar de uma menor e com deficiência.

A paciente foi submetida à interrupção de gravidez na noite desta quinta-feira (16), e segue internada, recebendo todos os cuidados multiprofissionais que o caso requer. Já a Fundação ParáPaz, oferecerá atendimento integral e interdisciplinar à adolescente e família.