Ministério Público solicita fiscalização em feira de Cametá após denúncia de venda de mucuras

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar denúncias sobre a venda de carne de animais silvestres na Feira e no Mercado Municipal de Cametá, no nordeste do Estado. A iniciativa partiu da 1ª Promotoria de Justiça do município após a repercussão de uma imagem publicada nas redes sociais que mostra carcaças de mucuras, também conhecidas como saruês ou gambás, sendo comercializadas ao lado de peixes e outros alimentos.

A publicação, feita por um internauta paraense na rede social X (antigo Twitter), viralizou e provocou surpresa entre os usuários. “O pessoal fala muito dos alimentos exóticos da China e países asiáticos, mas mal sabem o nível da feira de Cametá-PA”, escreveu ele, junto da foto tirada na feira da cidade.

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A venda de carne de animais silvestres sem autorização, no entanto, é considerada ilegal e pode configurar crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/98. Além disso, o consumo sem inspeção sanitária representa risco à saúde da população, segundo especialistas.

Diante da denúncia, o promotor de Justiça Gerson Alberto de França determinou a notificação de órgãos do município, como a Vigilância Sanitária, a Secretaria Municipal de Saúde e a Procuradoria-Geral, para que realizem fiscalizações na feira e no mercado municipal.

O MPPA também requisitou, em até 30 dias, informações detalhadas sobre fiscalizações anteriores ou previstas, e a apresentação de relatórios sobre apreensões, interdições ou penalidades aplicadas no último ano.

Segundo o Ministério Público, o Procedimento Administrativo instaurado busca garantir a implementação de políticas públicas voltadas à vigilância sanitária e à proteção da fauna silvestre em Cametá.

O animal envolvido na denúncia, o gambá-de-orelha-preta, também conhecido como mucura, saruê ou timbu, é um mamífero que tem papel importante no equilíbrio ambiental, por se alimentar de insetos e pequenos vertebrados. Mesmo assim, sua caça e venda sem autorização são proibidas pela legislação brasileira, por se tratar de um animal silvestre.

O que diz a Prefeitura de Cametá

Procurada pela redação integrada de O Liberal sobre a repercussão do caso no último domingo (8) e o procedimento instaurado pelo MPPA, a Prefeitura de Cametá se manifestou por meio de nota oficial enviada à reportagem. Confira a íntegra do comunicado:

"A Prefeitura Municipal de Cametá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária, vem a público repudiar veementemente a prática ilegal da venda de animais silvestres, como o recente caso de uma mucura (gambá) flagrada sendo comercializada clandestinamente na feira municipal.

Informamos que a comercialização de animais silvestres é crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), e os responsáveis serão notificados, autuados e terão os animais apreendidos, quando for o caso.

A Prefeitura reforça que não compactua com essa prática ilegal e desrespeitosa ao meio ambiente e à saúde pública, e continuará fiscalizando os infratores, acarretando na perca da licença e acusação de crime ambiental."