Advogado que atropelou e matou vendedor de pamonha na BR-163 é condenado pela justiça de Santarém

Advogado denunciado por atropelar e matar um vendedor de pamonha em setembro de 2019 na Rodovia Federal Santarém-Cuiabá (BR-163), em Santarém, no oeste do estado, foi condenado pela justiça a 7 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto. Como o crime foi culposo, a pena foi convertida e ele terá que pagar uma indenização de quase R$ 360 mil à família da vítima.

A decisão foi proferida na terça-feira (3) pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal de Santarém, Alexandre Rizzi. Segundo a sentença, a pena restritiva de liberdade foi substituída por penas restritas de direito, entre elas estão: pagamento de indenização à família da vítima, no valor de R$359.280,00, equivalente a 360 salários mínimos vigentes na época do ocorrido. Se o valor não for pago, os bens do advogado serão leiloados para que a família da vítima receba a indenização determinada; além disso o réu deve prestar serviços à comunidade equivalente a 25 mil horas por ser proporcional à quantidade de pena fixada.

Ainda de acordo com a sentença "não restam dúvidas no tocante a autoria do crime, uma vez que de maneira voluntária, o réu conduziu a caminhonete sob a influência de álcool e culposamente, devido a sua diminuição de reflexo e acentuada liberação de freios inibitórios inerente ao consumo de álcool, deu ensejo a morte da vítima."

A decisão reitera, portanto, que "não há motivos para prosperar o pedido de defesa no que tange a absolvição do réu, muito menos a desclassificação do §3 do Art. 302 do CTB." O trecho em questão do Código de Trânsito Brasileiro classifica como homicídio culposo o agente que conduzir o veículo automotor sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. A pena máxima de 8 anos e a suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Além da condenação, o advogado Raimundo Nonato Amaral Lima, de 60 anos, teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um prazo de 3 anos e 6 meses. O réu recebeu pena máxima. A decisão ainda cabe recurso.

Relembre o caso

O acidente que matou o vendedor de pamonha, Emerson de Oliveira Cardoso, que tinha 24 anos, aconteceu na noite do dia 1° de setembro de 2019 na Rodovia Santarém-Cuiabá, no bairro Esperança. 

No momento do acidente, a vítima trabalhava no acostamento da rodovia, quando foi atingida em cheio pelo veículo conduzido por Raimundo Nonato, chegando a ser arremessada em uma distância de aproximadamente 20m do local de onde estava. O advogado ainda atingiu a estrutura do semáforo e um veículo que passava.

O advogado, que segundo populares, estava visivelmente embriagado e foi preso em flagrante por homicídio culposo e encaminhado para 16ª Seccional da Polícia Civil de Santarém. Na época, ele foi solto após ser arbitrada uma fiança no valor de R$100 mil.

A defesa do advogado não foi localizada para falar sobre a decisão e nem se vai recorrer.