Justiça argentina revoga reforma trabalhista decretada por Javier Milei
Dois juízes suspenderam as alterações na legislação trabalhista até que uma decisão final seja tomada
A Câmara Nacional de Apelações do Trabalho, em votação dividida nesta quarta-feira (3), acolheu a solicitação da Confederação Geral do Trabalho (CGT) e revogou a reforma trabalhista proposta no pacote de decretos econômicos assinados recentemente pelo presidente argentino, Javier Milei.
Os juízes Alejandro Sudera e Andrea García Vior concordaram em aplicar uma medida cautelar, suspendendo as alterações na legislação trabalhista até que uma decisão final seja tomada. Eles argumentaram que persistem dúvidas sobre a urgência do decreto, especialmente considerando a falta de aval do Congresso.
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Na decisão, Sudera destacou que o decreto de medidas excepcionais pelo poder administrador só poderia ser justificado em casos claros de emergência, o que, segundo ele, não se configura nas atuais circunstâncias.
O polêmico pacote assinado por Milei buscava desregulamentar a economia, com modificações significativas na área trabalhista. Entre as alterações, destacam-se o aumento do período de experiência dos trabalhadores e a flexibilização das regras para o trabalho de gestantes, além de mudanças na licença-maternidade.
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