Moraes proíbe visita de assessor de Trump a Bolsonaro na Papudinha
O ministro do Supremo Tribunal Federal mudou a decisão após ser informado pelo Itamaraty de que Darren Beattie não possui agenda diplomática no Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mudou a decisão que autorizava a visita do assessor sênior do Departamento de Estado do governo de Donald Trump, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro ocorreria no dia 18 de março, das 8h às 10h, na Papudinha — o 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda. O norte-americano não poderá mais se encontrar com Bolsonaro.
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Moraes solicitou informações sobre Beattie ao Itamaraty. Em resposta, o ministro soube que o assessor não possui agenda diplomática no Brasil e o visto de entrada no país foi concedido para um compromisso privado. A decisão de Moraes foi baseada no artigo 4º, IV, da Constituição Federal e dos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do STF.
“Dessa maneira, o visto a Darren Beattie, para ingressar no território brasileiro, foi concedido tão somente após pedido formalizado por meio da nota verbal 170, com fundamento na sua anunciada participação no ‘Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos’ (‘US-Brazil Forum on Critical Minerals’), não havendo qualquer destinação vinculada à visita a JAIR MESSIAS BOLSONARO no Sistema Penitenciário brasileiro, conforme também destacado pelo MRE”, escreveu o ministro.
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