Passe livre: Arcon se reúne com empresas operadoras do transporte intermunicipal

Representantes das empresas operadoras de transporte intermunicipal se reuniram, na manhã desta sexta-feira (21), com a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), na sede do órgão, para discutir sobre a gratuidade no transporte intermunicipal para o domingo (30). Na oportunidade, as empresas foram informadas, oficialmente, sobre as regras do decreto governamental que visa a garantir o benefício da gratuidade na passagem ao cidadão que precise se deslocar, exclusivamente, entre os municípios do Pará para chegar ao seu domicílio eleitoral e retornar.

Os representantes das empresas operadoras foram recebidos pelos representantes da Arcon, o diretor-geral Eurípedes Reis, a diretora de Controle Financeiro e Tarifário Denise Pimenta, e o diretor de Fiscalização Wildson Mello. 

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As equipes de fiscalização estarão distribuídas nos principais portos e terminais do Estado no período citado no decreto, a partir das 7h do dia 29  até as 7h de 31 de outubro.

Critérios para ter acesso à gratuidade no transporte intermunicipal

• Apresentar o título de eleitor e o local da votação para ter acesso à passagem de forma gratuita.

• Na volta, apresentar o comprovante de votação e a passagem de ida.

Descumprimento acarretará em multas

“A Arcon estará com reforço na fiscalização para garantir o acesso do eleitor à gratuidade, observando todos os itens de segurança e conforto das viagens intermunicipais feitas pelas empresas autorizadas junto à Arcon”, reforça Wildson Mello.

O diretor lembra os usuários que o acesso à gratuidade será fornecido somente pelas empresas operadoras reguladas pela Arcon, cuja relação já está disponível no site da Agência.

O acesso à gratuidade será obtido diretamente nos guichês das empresas. Já a organização e o agendamento prévio das passagens para o eleitores ficará a critério das empresas. O benefício será concedido ao usuário que se deslocar pessoalmente aos guichês, não podendo ser retirado por terceiros. As empresas que descumprirem o decreto sofrerão as penalidades cabíveis com aplicação de multa, segundo a entidade.

Proprietário de operadora rodoviária, Flávio Miranda já está se estruturando para atender o usuário que precisar viajar para votar em seu domicílio eleitoral. “Nós temos uma semana para nos organizar; faremos agendamento das passagens para mensurar a demanda e, dependendo da procura, poderemos implantar viagens extras”.

O operador do transporte fluvial Matheus Pinheiro, que presta serviços na rota para o Marajó, confirmou que vai cumprir o decreto. “Diante dos esclarecimentos e orientações repassadas pela Arcon, iremos nos organizar para garantir a gratuidade ao eleitor nas viagens, com o objetivo de participar do pleito eleitoral no período determinado”, esclarece Matheus.

Serviço

O usuário pode fazer denúncias à Arcon através dos  canais de atendimento da Ouvidoria pelo número 0800 091 1717, pelo e-mail ouvidoria@arcon.pa.gov.br, pelo aplicativo de celular ‘’Ouvidoria Arcon-Pa” ou, ainda presencialmente, nas salas da Ouvidoria no Terminal Hidroviário de Belém e no Terminal Rodoviário de Belém.