O procurador regional eleitoral Felipe de Moura Palha e Silva observa que, neste domingo (15), é proibido realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral, mas o eleitor pode manifestar sua preferência por partido político, coligação ou candidato, utilizando camisa, boné do candidato, broche. A legislação eleitoral permite, inclusive, o uso de bandeira.
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“Porém, a manifestação tem que ser silenciosa e individual. Ele não pode aglomerar pessoas com a mesma camisa, padronizada, nem usar carro-som, fazer barulho, nada disso”, ressalta, em vídeo divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE/PA), para alertar os votantes sobre as condutas vedadas no dia das eleições.
Também há regras para mesários e presidentes das mesas, que estão proibidos de expressar preferências, e para delegados e fiscais de partidos, que não podem estar com uniformes padronizados. “Use máscara, se proteja, não gere aglomeração e nem tumulto e exerça seu direito ao voto. Decida quem vai gerir a sua cidade”.
