Garotinho havia sido condenado em primeira e segunda instâncias e o veredicto havia sido confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março de 2026, com rejeição dos recursos da defesa.
Votaram pela condenação a relatora, Isabel Gallotti, e os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques Neto, Estela Aranha e Cármen Lúcia
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