Zona Econômica de Santa Izabel: Seap reúne com PGE e secretarias para ajustar projeto

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) se reuniu nesta segunda-feira (10) com a Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), para discutir os ajustes no projeto de lei que implementar do projeto da Zona Econômica de Produções e Serviços de Santa Izabel (Zesi)

As secretarias e a PGE avaliaram, dentre muitos pontos, os incentivos fiscais que serão concedidos às empresas que instalarem unidades produtivas na zona econômica, a possibilidade de acúmulo desses incentivos, além da definição da absorção mínima de 40% de mão de obra de pessoas privadas de liberdade, em especial as custodiadas no complexo penitenciário de Santa Izabel, município onde o projeto se estabelecerá.

A expectativa dos gestores das pastas é de que o projeto de lei seja enviado ao Governo do Estado, após os ajustes finais, no início de fevereiro.

Estavam presentes na reunião, o secretário Jarbas Vasconcelos, da Seap, o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, o secretário José Fernando Gomes, da Sedeme, o secretário René de Oliveira e Sousa Junior, da Sefa, o consultor jurídico Enorê Correa Monteiro, da Sefa, e o procurador fiscal Thiago Almeida, da PGE.