Tribunal de Contas corrige preço do seixo rolado no SINAPI e valor cai 77% no Pará

Durante fiscalizações em contratações municipais, a equipe técnica do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA)  identificou que o preço do seixo rolado no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), usado em orçamentos de obras públicas em todo o país, estava muito acima do praticado no mercado paraense. A partir disso, o órgão levou a questão ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e à Caixa Econômica Federal, responsáveis pela gestão do sistema. A ação contribuiu para corrigir uma distorção nos preços de referência do produto e o valor caiu 77%. 

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Segundo o TCM, o IBGE explicou que o valor do seixo rolado não era coletado diretamente, mas estimado a partir do preço da pedra britada nº 2, utilizando um coeficiente nacional. O parâmetro, porém, não refletia a realidade da Região Norte, onde a abundância do insumo torna seu custo muito mais baixo. Para corrigir a distorção, o Instituto realizou uma coleta regional de preços e recalculou o coeficiente.Como resultado, o valor de referência no Pará caiu de R$ 703,06 em agosto de 2024 para R$ 159,25 em setembro do mesmo ano, uma redução de 77%. O ajuste também foi aplicado aos demais estados da região.

Impacto nas obras públicas

O TCMPA afirma que a revisão é relevante porque o seixo rolado é usado em concretos, pavimentações e obras de infraestrutura. Quando o preço de referência não corresponde ao mercado, pode onerar licitações, criar descontos artificiais e até ocultar sobrepreços que favorecem casos de superfaturamento.

“A redução de 77% representa um avanço significativo para a administração pública e reforça o papel do controle externo na indução de melhorias sistêmicas, mesmo fora do escopo de auditorias formais”, destacou o presidente do Tribunal, conselheiro Lúcio Vale.

Ele ressalta que esse tipo de monitoramento também evita desperdícios. “Corrigir um preço de referência é impedir que um dado defasado gere sobrepreço e superfaturamento. Atuando com base em evidências locais, ajudamos a alinhar um parâmetro nacional à realidade do Pará, fortalecendo o planejamento e a integridade das obras públicas”.

Para a auditora Bárbara de Moraes, da Diretoria de Fiscalização e Controle Externo do Tribunal, a atualização “não apenas corrige um parâmetro técnico, mas evita distorções em orçamentos e licitações, tornando a gestão mais transparente e eficiente”.