TJPA rejeita concessão de liminar contra a construção do prédio Fort Litoranium em Salinópolis

Em decisão liminar proferida pelo desembargador Mairton Carneiro, na quinta-feira (1º), o Tribunal de Justiça do Pará confirma a legalidade do processo de autorização da obra do Fort Litoranium no município de Salinópolis, no nordeste paraense.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público, o desembargador entendeu que não há requisitos para concessão da medida liminar requerida, impedindo a autorização da obra, em especial porque o alvará de obra foi emitido com base na Lei 2860/2013 e não a impugnada na Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A Estrutura Engenharia, seus funcionários e colaboradores informam que agradecem a decisão da justiça paraense, que executa o empreendimento em “respeito ao meio ambiente e ao devido processo legal, cumpridos integralmente e rigorosamente pela empresa”.

O prédio está sendo construído a quatro quadras - exatos 265 metros - da praia do Atalaia, em Salinópolis. A construtora responsável garante que “o impacto é zero”. Além disso, a Estrutura Engenharia afirma ter cumprido todos os requisitos legais para a obra, que tem prazo de 60 meses.

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O imbróglio começou quando o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, César Mattar Júnior, entrou com o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade. A ação foi protocolada contra a Prefeitura de Salinópolis e a Câmara de Vereadores, sob alegação de que uma lei teria sido aprovada em favorecimento da construtora.

Projeto cumpre todas as exigências legais, garante empresa

Além disso, alegou que o “Fort Litoranium” estaria em uma área de amortecimento do Monumento Natural do Atalaia (MONA), dentro, portanto, de uma Unidade de Conservação. “Nosso projeto cumpre com todas as exigências legais: as licenças ambientais e de construção, o alvará e o registro em cartório junto ao município. Ele teve início em 2021, quando começamos a dar entrada nas licenças e nos estudos de viabilidade, inclusive ambiental. Então, não foi um processo rápido, de uma hora para outra. A lei aprovada neste ano (2.949/2023) em nada interfere no nosso empreendimento, que está devidamente amparado”, afirma o diretor executivo da Estrutura Engenharia, James Pyles, em entrevista ao Grupo Liberal em novembro do ano passado.

Ainda segundo James, a lei municipal n° 2860/2013 é a mesma que tem viabilizado diversos investimentos imobiliários no município, entre eles, a construção de resorts e de outros prédios na ilha do Atalaia com alturas similares ao do Fort Litoranium. “Não faz sentido falar que esta lei foi feita para beneficiar nosso projeto, se há anos se tem empreendimentos sendo construídos por empresas na mesma região, inclusive de fora do estado. A única diferença é que somos uma empresa 100% paraense”, diz.

O investimento no empreendimento, de acordo com diretor executivo, é de cerca de R$120 milhões. Do montante, a estimativa é de que mais do que a metade seja injetada no próprio município. “Estimamos que R$ 36 milhões sejam gastos com mão de obra local; R$ 25 milhões sejam deixados no comércio local; e outros R$ 5 milhões sejam destinados ao pagamento de impostos ao município. Além disso, é um prédio que vai gerar cerca de R$ 150 mil em receita ao município com IPTU”, diz James.

Segundo o diretor, a construção irá gerar 300 empregos diretos, além de outros indiretos. A ideia é inserir Salinas na rota turística da costa brasileira, com prédios tão modernos quanto já existem em outros estados do país, como forma de desenvolver turismo na região. Ao todo, serão 96 apartamentos. A estimativa é movimentar cerca de R$8 milhões por ano com os moradores.