Construtora garante que não haverá danos ambientais na construção de prédio no Atalaia

A construção de um prédio a quatro quadras - exatos 265 metros - da praia do Atalaia, em Salinópolis, um dos principais destinos turísticos do nordeste paraense, está gerando discussões acerca dos impactos gerados pelo empreendimento ao meio ambiente. Entretanto, a construtora responsável garante: “o impacto é zero”. Além disso, a Estrutura Engenharia afirma ter cumprido todos os requisitos legais para a obra, que tem prazo de 60 meses. De posse de todos os documentos necessários, a terraplanagem do empreendimento iniciou semana passada.

O imbróglio começou quando o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, César Mattar Júnior, entrou com o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade. A ação foi protocolada contra a Prefeitura de Salinópolis e a Câmara de Vereadores, sob alegação de que uma lei teria sido aprovada em favorecimento da construtora. Além disso, alega-se que o “Fort Litoranium” estaria em uma área de amortecimento do Monumento Natural do Atalaia (MONA), dentro portanto de uma Unidade de Conservação.

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O presidente da Câmara de Vereadores de Salinópolis, João Erivaldo da Silva, entretanto, afirma que a área onde será construído o empreendimento é uma zona azul, ou seja, área de construção habitacional de responsabilidade do município. “Nosso papel é legislar e assim fizemos, da mesma forma a prefeitura que avaliou as questões técnicas de viabilidade. Tudo está dentro da legalidade e o sentimento que temos aqui no município é de que pessoas estão torcendo contra o nosso desenvolvimento. Esse é o sentimento das pessoas, dos nossos moradores”, diz.

Para o vereador, o interesse maior do parlamento deve ser o benefício da população. “Esse é um empreendimento que vai gerar renda. Nós estamos perplexos com tantas coisas em cima disso. Nós já temos diversos empreendimentos e todos eles estão ajudando no desenvolvimento de Salinópolis. Se não existe impacto ambiental, como já foi apresentado em estudos que viabilizaram inclusive a licença ambiental, não existe o porquê não apoiarmos. O que fizemos em lei foi balizar a sua execução, que já estava amparada”, afirma João da Ponte, como é conhecido.

Empreendimento está amparado por Lei de 2013

A lei em questão citada pelo vereador e apontada pelo MPPA seria a 2.949/2023, que “altera o Anexo II, do Parágrafo Único do art. 10 da lei municipal n°2.896/2017, reclassificando a altura do gabarito de construções para fins habitacionais do Plano Diretor do Município, do loteamento Balneário Ilha do Atalaia II, quadra 38, lotes de 01 a 14”. Ela foi aprovada em maio por maioria de votos. A lei municipal, entretanto, sob o qual o empreendimento está amparado, segundo a construtora e o parlamento do município, é a lei n° 2860/2013.

A normativa, de mais de dez anos, acrescenta um artigo a outra, a lei municipal n°2.791/2006 que instituiu o Plano Diretor do Município de Salinópolis. O artigo 69-A diz que “em caráter especial, nas zonas de uso habitacional ou misto localizadas na ilha do Atalaia e na cidade de Salinópolis, o Executivo Municipal poderá outorgar licença para construir área superior àquela permitida pelo gabarito de altura indicada nos anexos desta lei, desde que a infraestrutura local permita”. A lei trata ainda de requisitos para isto.

Em outro trecho, a normativa de 2013 dispõe, em parágrafo único, que “os compromissos ambientais aos quais se refere o presente artigo serão definidos em consideração a peculiaridade de cada construção, assim como o porte do empreendimento e seu grau de poluição, os quais por sua vez são regulado pelos pelos Conselhos Estadual e Conselho Municipal de Meio Ambiente”, diz o documento de 30 de outubro de 2013, de sanção do prefeito à época, Paulo Henrique Gomes.

“Nosso projeto cumpre com todas as exigências legais: as licenças ambientais e de construção, o alvará e o registro em cartório junto ao município. Ele teve início em 2021, quando começamos a dar entrada nas licenças e nos estudos de viabilidade, inclusive ambiental. Então, não foi um processo rápido, de uma hora para outra. A lei aprovada neste ano (2.949/2023) em nada interfere no nosso empreendimento, que está devidamente amparado”, afirma o diretor executivo da Estrutura Engenharia, James Pyles.

Ainda segundo James, a lei municipal n° 2860/2013 é a mesma que tem viabilizado diversos investimentos imobiliários no município, entre eles, a construção de resorts e de outros prédios na ilha do Atalaia com alturas similares ao do Fort Litoranium. “Não faz sentido falar que esta lei foi feita para beneficiar nosso projeto, se há anos se tem empreendimentos sendo construídos por empresas na mesma região, inclusive de fora do estado. A única diferença é que somos uma empresa 100% paraense”, diz.

Metade do investimento será injetado no próprio município 

O investimento no empreendimento, de acordo com diretor executivo, é de cerca de R$120 milhões. Do montante, a estimativa é de que mais do que a metade seja injetada no próprio município. “Estimamos que R$36 milhões sejam gastos com mão de obra local; R$25 milhões sejam deixados no comércio local; e outros R$5 milhões sejam destinados ao pagamento de impostos ao município. Além disso, é um prédio que vai gerar cerca de R$150 mil em receita ao município com IPTU”, diz James.

O prédio contará com 22 andares, sendo um subterrâneo. Além disso, parte do conceito de “sky view”, que projeta todos os apartamentos com vista para o mar. Segundo o diretor, a construção irá gerar 300 empregos diretos, além de outros indiretos. A ideia é inserir Salinas na rota turística da costa brasileira, com prédios tão modernos quanto já existem em outros estados do país, como forma de desenvolver turismo na região. Ao todo, serão 96 apartamentos. A estimativa é movimentar cerca de R$8 milhões por ano com os moradores.