Supermercados suspendem vendas de sacolas reutilizáveis com logomarca do Governo

Estão suspensas as vendas de sacolas reutilizáveis pelas redes de supermercados em todo o Pará, após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ter emitido uma notificação extrajudicial à Associação Paraense de Supermercados (Aspas), nesta sexta-feira (19), apontando o uso indevido da logomarca do governo do Estado nos produtos que estavam sendo comercializados. Com a decisão, as empresas passam a distribuir os itens gratuitamente aos seus consumidores; as que tiverem sacolas reutilizáveis sem a logomarca podem continuar a comercialização.

No documento emitido, o órgão deu um prazo de 24 horas para que as empresas fizessem a adaptação e interrompessem a venda do material, considerado irregular. Pelo texto, as sacolas reutilizáveis também deveriam ser trocadas por outras. Caso a demanda não fosse atendida pela entidade, haveria a adoção das medidas legais cabíveis.

A mudança nas regras para a disponibilização dos produtos se deu a partir da nova lei 8.902/2019, em vigor desde o último dia 14 de fevereiro, que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis com compostos de polietilenos, polipropilenos ou similares. De acordo com a norma, as sacolas convencionais devem ser substituídas por material oxi-biodegradável, biodegradável ou de papel. Além disso, os estabelecimentos devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis.

No entanto, o documento emitido pela PGE orientou a Associação de Supermercados para a prestação de esclarecimentos e informações ao público a respeito do uso da marca do governo do Estado nas sacolas plásticas que estavam sendo vendidas. O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, afirmou que “se eles não interromperem a venda dessas sacolas com a marca do governo, nós vamos entrar com uma ação judicial, pedindo indenização por danos coletivos contra os supermercados que estão incorrendo nessa utilização indevida da marca”.

Em nota divulgada na tarde de ontem, a Aspas se manifestou sobre a notificação extrajudicial. Segundo a entidade, o erro foi cometido pela empresa que fabricou as novas sacolas, que teria acrescentado a logomarca do governo do Pará sem o conhecimento da associação. “Lamentamos, mais uma vez, o grave erro cometido e confessado pela empresa Macroplastic Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., que, de forma indevida e sem o conhecimento das empresas associadas a Aspas, estampou a logomarca do governo do Estado nas novas sacolas reutilizáveis determinadas pela lei estadual 8.902/2019”, diz o texto.

Ainda de acordo com a associação, “a venda das sacolas reutilizáveis com a logomarca do governo do Pará estão suspensas, face à impossibilidade de serem comercializadas com a marca oficial do governo paraense. As lojas supermercadistas que possuem tais sacolas poderão utilizá-las, fornecendo-as sem custo ao consumidor em suas compras, até que novas sacolas sem a logomarca do governo cheguem para troca, haja vista a vedação legal de sua substituição por sacolas que não contemplem os requisitos técnicos previstos na lei estadual”.