Seminário debate desburocratização para abrir novas empresas no Pará

A primeira edição do seminário Pará Mais Simples foi realizada na quarta-feira (20), no auditório do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), em Belém. Com cerca de 140 pessoas inscritas, o evento coloca em discussão, até esta quinta (21), a conjuntura estadual e federal, nos âmbitos legal e político, e os trâmites obrigatórios para quem quer abrir um negócio. A programação é uma iniciativa da Junta Comercial do Estado Pará (Jucepa) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, seção Pará (Sebrae/PA).

O projeto tem como objetivo central debater com prefeitos, gestores, servidores públicos, municipais e estaduais e órgãos de licenciamento a necessidade da simplificação e desburocratização do registro e licenciamento empresarial, e os avanços da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no país.

O diretor superintendente do Sebrae, Rubens Magno Júnior, em seu pronunciamento durante a abertura do evento, ressaltou a importância da parceria com a Jucepa. “A Jucepa é hoje uma referência de celeridade na abertura de empresas. O Governo do Pará e também o Governo Federal estão cumprindo à risca o compromisso de diminuir a burocratização. O Sebrae está aqui para contribuir com esse objetivo”, ressaltou.

A presidente da Jucepa, Cilene Sabino, enfatiza que o Seminário Pará Mais Simples quer motivar as prefeituras e os órgãos de licenciamento para que operem seus registros totalmente pelo Integrador Pará, plataforma de cadastramento da Junta.

“O processo (de abertura de empresas) é muito mais rápido. Antigamente, o empreendedor tinha que percorrer uma ‘via sacra’ para poder começar sua empresa, passando por várias secretarias. Hoje, através do Integrador Pará, e de forma cem por cento digital, pela internet, é possível abrir sua empresa no estado do Pará, mesmo estando em qualquer parte do mundo. Empresas estão sendo abertas em minutos, com o aumento da celeridade”, assegura Cilene Sabino.

A titular da Junta Comercial afirma também que o Integrador Pará facilita a vida do empreendedor e contribui para aumentar a própria receita municipal, ao integrar os órgãos de registro e licenciamentos com os municípios, “dando maior agilidade nos processos de abertura e legalização dos negócios no território paraense”.

“Precisamos fazer com que o empresário venha com mais segurança para o Pará e para que isso aconteça, é necessário que aja um trabalho coletivo entre governo do Estado, órgãos de licenciamento e prefeituras para produzir esse ambiente de negócios muito mais atrativo para o empreendedor brasileiro e estrangeiro”, afirma a presidente.

O prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar, também saudou a criação do seminário e elogiou o trabalho do Sebrae. “Nós sabemos que estimular o desenvolvimento no Pará é uma tarefa difícil. A Lei Kandir, que impede que arrecademos ICMS da nossa principal atividade, a mineração, é um entrave. Por isso, louvo o trabalho do Sebrae, que tem feito chegar o apoio ao microempreendedor na ponta, que são os municípios”, elogiou.

A primeira palestra do evento, com início às 10h30, foi ministrada pelo diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério da Economia, André Luiz Santa Cruz Ramos. A apresentação tratou dos avanços alcançados desde a implementação da Redesim, em 2007, e dos desafios que o Governo Federal têm para que o Brasil melhore seus índices de criação de empresas e diminua o número de procedimentos necessários para que uma pessoa possa iniciar o seu negócio. Segundo ele, a chamada Lei da Liberdade Econômica, de número 13.874, aprovada neste ano, fará com que os números sejam mais animadores no próximo ano.

“Atualmente, é preciso passar por onze procedimentos para se abrir uma empresa e são necessários 17 dias, em média, para que tudo seja finalizado. Antes eram 20 dias, esse número caiu um pouco, mas ainda temos muito a melhorar. Nossa realidade ainda é muito ruim. Temos que nos espelhar em países modelo, como Nova Zelândia, em que se abre uma empresa em alguns minutos com um procedimento apenas. Nesse ponto, a Lei da Liberdade Econômica irá contribuir bastante, pois fez importantes contribuições. Ela dispensou de alvará e de licença, por exemplo, aqueles empresários que exercem atividades de baixo risco, que são aquelas de pequenos negócios, como salões de beleza, o estabelecimento de uma costureira, por exemplo. Isso irá dinamizar bastante”, projeta.