Saiba como deduzir gastos com educação no Imposto de Renda

O prazo para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) deste ano encerra na próxima segunda (31). Uma das principais dúvidas é a respeito das restituições - o primeiro lote será pago no mesmo dia do fim do prazo, aos grupos prioritários e aos contribuintes que declararam o imposto ainda em fevereiro.

Para recerber a restituição, no entanto, é preciso ter os chamados "gastos dedutíveis". O principal deles é a educação, com limite de R$ 3.561,50 por ano, sem direito a parcela mensal. Ela exige cuidados com a junção de documentos e com o tipo de curso que pode ser declarado.

Segundo a Receita Federal, somente cursos oficiais entram na declaração do Imposto de Renda. Desta forma, gastos com creche, ensino infantil, fundamental, médio e ensino superior podem ser deduzidos. O superior inclui cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado.

Também dão desconto na declaração cursos de educação profissional. Podem ser declarados os de ensino técnico, que abrangem habilitação profissional a alunos matriculados ou saídos do ensino médio, e cursos tecnológicos, de nível superior.

Outros gastos importantes para a formação educacional e profissional não podem ser deduzidos. Cursos de idioma, de informática, pré-vestibulares ou preparatório para concursos públicos não entram na declaração, assim como cursos de reforço escolar e aulas particulares. Pela legislação, essas atividades são definidas como cursos livres e não dão direito a abatimento do Imposto de Renda.

Cursos esportivos e de dança também estão fora da declaração. Embora consumam parte significativa do orçamento doméstico, principalmente no início de ano letivo, gastos com livros, materiais escolares e uniformes escolares não podem ser deduzidos. A compra de material para elaboração de monografias ou trabalho de conclusão de cursos superiores não podem ser incluídas na lista de deduções.

Dependentes

Por exemplo, se o casal declarar o Imposto de Renda separadamente, cada cônjuge só pode deduzir as despesas com educação de dependentes e alimentandos (recebedores de pensão alimentícia) indicados na própria declaração. O sistema impede a dedução dupla nesses casos porque o contribuinte deve, primeiramente, incluir todos os dependentes e alimentandos no formulário, antes de informar os gastos com instrução.

Ao abrir a ficha “Pagamentos Efetuados”, o declarante escolhe o código “1 – Instrução no Brasil”. É necessário abrir um novo campo para cada instituição de ensino informada. Após esse passo, o contribuinte deve informar se o gasto corresponde ao titular, a dependente ou alimentando.

Valores

Embora a dedução com educação seja limitada, o contribuinte deve informar a quantia total desembolsada, mesmo que seja superior ao valor máximo de abatimento. Isso porque a Receita Federal compara o total gasto pelo contribuinte com as receitas declaradas pelas instituições de ensino.

Como cada campo exige o preenchimento do nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da instituição de ensino, o contribuinte deve guardar recibos, comprovantes e notas fiscais para evitar erros de identificação e de valores. Essa documentação representa a única defesa do declarante, caso caia na malha fina.