Saiba como contribuir para a Previdência sem trabalhar

Contribuição não obrigatória deve ser feita todos os meses por meio do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). Valores vão de um salário mínimo até o teto do INSS.

O Liberal

15.11.22 9h12

Mesmo sem ter atividade remunerada, a população pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo o direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte. Podem contribuir de forma facultativa os desempregados, estudantes e donas de casa, por exemplo, mas é preciso ter mais de 16 anos.

A contribuição não obrigatória deve ser feita todos os meses por meio do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS), e os valores variam de um salário mínimo (R$ 1.212) até o teto do INSS (R$ 7.087,22). O contribuinte ainda pode escolher entre três alíquotas: 5%, 11% ou 20%, dependendo de sua renda e da opção de ter direito só à aposentadoria por idade ou também por tempo de contribuição.

Para contribuir, basta entrar no site do INSS, onde há um passo a passo para preencher a Guia da Previdência Social. Nela, o contribuinte deve colocar o respectivo código de pagamento do INSS. Também é necessário ter o número do NIT/PIS/Pasep. Caso não tenha, deverá se inscrever no INSS para obter seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

Veja opções de contribuição

Contribuinte facultativo de baixa renda – código 1929

São os contribuintes com renda familiar inferior a dois salários mínimos inscritos no sistema Cadastro Único (CadÚnico)
Contribuição de 5% do salário mínimo
Valor fica em R$ 60,6 ao mês
Dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS

Contribuinte facultativo – código 1473

Pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados
Contribuição de 11% do salário mínimo
Valor fica em R$ 133,32 ao mês
Dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS

Contribuinte facultativo – código 1406

Pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados
Contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 7.087,22)
Valor varia entre R$ 242,4 e R$ 1.417,44 ao mês
Dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS

Confira lista de quem pode contribuir de forma facultativa para a Previdência

Quem se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência;
Síndico de condomínio, quando não remunerado;
Estudante;
Brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
Quem deixou de ser segurado obrigatório da Previdência Social;
Membro de Conselho Tutelar, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de Previdência Social;
Estagiário que preste serviços a empresa nos termos da lei nº 11.788, de 2008;
Bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de Previdência Social;
Presidiário que não exerça atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de Previdência Social;
Brasileiro residente ou domiciliado no exterior;
Segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria;
Atleta beneficiário da Bolsa-Atleta não filiado a regime próprio de Previdência Social.