Reestruturação da Receita deve evitar certame para suprir necessidades

Apesar da carência de mais de vinte mil servidores em todo o País, o pedido da Receita Federal de autorização para realização de concurso público ainda não foi atendido, e o processo de reestruturação do órgão pode diminuir as esperanças de quem pretendia participar do certame para ingressar no serviço público.

De acordo com o superintendente-adjunto da 2° Região Fiscal, Leonardo Barbosa Frota, em todo o País o órgão está com uma taxa de ocupação de cerca de 70% do total de vagas que possui, sendo que, no Pará, atualmente, existem cerca de 300 vagas desocupadas. Porém, ainda segundo ele, a mudança na sua estrutura possibilitará que a Receita trabalhe com o contingente de pessoal que possui hoje. "Ela diminui a necessidade de pessoas, porque dá mais eficiência, otimiza o uso da mão de obra que está disponível na região. A gente reorganiza a Receita, compondo equipes de especialistas que possam trabalhar a demanda da região como um todo, agregando tecnologia, novos sistemas, supre a necessidade de mãos de obras. O ideal é que funcione com a quantidade de servidores que nós temos hoje", afirmou.

Leonardo diz que, atualmente, cerca de 400 servidores estão lotados só em Belém e aproximadamente 500 em todo o Pará. Ele admite que, pelo fato de haver tantas vagas desocupadas, o órgão vem trabalhando numa situação desconfortável. "Isso prejudica o atendimento, prejudica a fiscalização, o controle aos crimes aduaneiros. A reestruturação vem hoje como uma necessidade para que a Receita consiga prestar melhor os serviços dela, apesar da quantidade de pessoas que temos. No modelo atual, não está funcionando bem, então, precisamos buscar um novo modelo que otimize a mão de obra que nós já temos". O superintendente argumenta que o órgão tem o mesmo modelo há cinquenta anos. "Devido à revolução da tecnologia, é um momento adequado para reorganizá-la e dar mais eficiência ao que nós fazemos hoje".

Ele observa que a informação mais recente é de que o governo não autorizaria nenhum concurso público nos próximos dois anos, ou seja, o órgão não tem expectativa de realização de concurso para 2019 e 2020. Por outro lado, Leonardo confirma que há um cenário de aposentadoria significativo, com 25% da força de trabalho da Receita recebendo abono de permanência. "Se esses 25% resolverem aposentar, o próximo concurso vai repor a mão de obra dessas pessoas. É um concurso nacional, então vai beneficiar todos os estados e um percentual no Pará", declarou, ressaltando que se houver um aumento na quantidade de servidores, eles vão ser aproveitados em diversas frentes de trabalho.

Sindifisco

Dados da Delegacia Sindical do Pará (DS-PA) do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB (Sindifisco Nacional) mostram que, em  2007, a Receita contava com quase 28 mil servidores, em todo o País. A entidade questiona os argumentos de que, com essa reestruturação, o órgão conseguirá trabalhar com a capacidade que tem atualmente. "Há uma iminência que um terço da força de trabalho atual vai se aposentar, porque já preencheu as condições. Ou seja, vamos reduzir ainda mais e a demanda só aumenta. Eles dizem que essa reestruturação vai resolver esse problema. Ora, como eles podem dizer que vai resolver, se ainda nem foi implementado e avaliado? Eles estão reduzindo o tamanho da casa, dizendo que o processo vai tornar desnecessária uma força de trabalho físico. Mas como eles podem ter confiança, só no achismo? Eles estão fazendo a Receita embarcar numa aventura do achismo, do improviso, de um modelo que não tem nenhum estudo", enfatiza Sérgio Pinto, presidente da DS/PA do Sindifisco.

Segundo ele, o projeto-piloto, que está sendo usado como argumento para embasar as mudanças na 2ª Região Fiscal, foi implementado em regiões que não apresentam problemas de logística ou comunicação, como a Amazônia. Por isso, algumas peculiaridades locais não foram levadas em consideração. "A Receita, como é um órgão arrecadador, fiscalizador de tributos, é um órgãos que faz funcionar o Estado. Se é um órgão com essa importância, deveria os seus gestores de Brasília apresentar ao ministro Paulo Guedes a necessidade de reorganizar, mas no sentido de aumento da força do trabalho, concurso público, logístico", defende.