Receita Federal recebe quase 9 mil declarações de ITR no Pará

A Receita Federal já recebeu 8.940 declarações do Imposto Territorial Rural (ITR) no Estado do Pará. A 2ª Região Fiscal, composta pelo Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, contabiliza 49.685 declarações já entregues ao fisco. 

A declaração do ITR 2022 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR 2022, que está disponível no site da Receita Federal. O contribuinte também pode optar em utilizar o Receitanet para a transmissão da declaração ou entregar a declaração gravada em um conector USB em uma unidade de atendimento da Receita. 

As DITR devem ser feitas até 30 de setembro, após essa data, devem ser seguidos os mesmos procedimentos de envio. A multa é de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido.   

O pagamento pode ser antecipado total ou parcialmente, ou até ampliar para, no máximo, quatro quotas do imposto, anteriormente previsto mediante apresentação de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada, observando o limite mínimo de R$ 50 por quota.  

O imposto pode ser pago por meio de transferência eletrônica de fundos pelos sistemas das instituições financeiras autorizadas pela RF. Pelo Darf, em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, ou Darf com código de barras gerado pelo Programa ITR 2022 e emitido com o QR Code do pix, em caixa eletrônico de autoatendimento ou aplicativo do banco, ou qualquer instituição integrante do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix), independentemente de ser integrante da rede arrecadadora de receitas federais.   

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política)