Quinto Constitucional: candidatos à vaga no TJPA passam por nova etapa nesta quarta (25)
Durante a arguição, o Conselho Seccional da OAB-PA avalia trajetória, conhecimento jurídico e capacidade técnica dos candidatos
A partir desta quarta-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) inicia uma das etapas mais relevantes do processo de escolha da nova desembargadora ou do novo desembargador que representará a advocacia no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), pelo Quinto Constitucional. Trata-se da fase de arguição dos candidatos e candidatas habilitados, ou seja, aqueles que tiveram os registros de candidatura aceitos após análise documental.
Durante a sessão, os conselheiros e conselheiras seccionais da OAB-PA farão questionamentos para avaliar o notório saber jurídico, a trajetória profissional e a capacidade técnica dos candidatos à vaga. A arguição, segundo a OAB-PA, é conduzida de forma ínterga, assegurando a "lisura e a transparência do processo".
Para garantir o bom andamento da etapa, a OAB-PA instituiu uma Comissão Especial de Arguição, presidida pelo diretor tesoureiro da entidade, Tiago Sefer, e composta por Evandro Antunes Costa, Clodomir Assis Araújo Júnior, Jossinéa Silva Pereira e Robertta Miwako Takanashi da Silva.
Ao final dessa fase, será formada a chamada Lista Sêxtupla, composta por seis advogadas e seis advogados que avançarão para a próxima etapa: a votação pela advocacia paraense, prevista no cronograma do edital.
Nas redes sociais, a entidade reafirmou o compromisso com a democracia interna, a representatividade da classe e a condução técnica do processo, que envolve diferentes fases até a escolha final do novo integrante da Corte estadual. A instituição também reforçou que o processo será conduzido com transparência e integridade.
Entenda o que é o Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional é um dispositivo previsto no artigo 94 da Constituição Federal que determina que um quinto das vagas nos tribunais brasileiros seja preenchido por membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de exercício profissional e reconhecido notório saber jurídico.
No caso do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o processo é iniciado com a elaboração da Lista Sêxtupla pela OAB-PA. Depois, os nomes são encaminhados ao TJPA, que forma uma Lista Tríplice. A etapa final cabe ao governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), responsável por nomear um dos três indicados ao cargo de desembargador ou desembargadora.
O edital com as regras da atual seleção foi publicado no Diário Eletrônico da OAB em 19 de março de 2025.
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