Procon-PA oferece oportunidade para consumidores endividados renegociarem dívidas

A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon-PA), participará do Mutirão Renegocia!, coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em parceria com Procons estaduais e municipais. A iniciativa acontecerá de 1º a 31 de agosto, visando a auxiliar os consumidores que se encontram endividados e necessitam negociar suas dívidas, evitando o superendividamento. Além do Procon estadual, os Procons de Marabá e Altamira também aderiram à campanha.

Os consumidores em situação de superendividamento poderão participar do mutirão, apresentando-se nos postos de atendimento do Procon-PA, localizados na sede, Usipaz Icuí e Cabanagem, bem como na Estação Cidadania do shopping da travessa Padre Eutíquio. A documentação pessoal e os contratos ou comprovantes das dívidas devem ser apresentados.

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“Os consumidores em situação de superendividamento que desejam participar do mutirão deverão procurar o Procon do Pará nos seus postos de funcionamento: sede, Usipaz Icuí e Cabanagem e Estação Cidadania do shopping da travessa Padre Eutíquio, apresentando a documentação pessoal e os contratos ou documentação equivalente que comprove a dívida. Não há limites de valores. Poderão ser negociadas dívidas bancárias e não bancárias, em acordo à previsão da Lei 14.181/2021, incluindo compromissos financeiros assumidos decorrentes de relação de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada”, explica a diretora do Procon-PA, Gareza Moraes. 

Programa oferece condições especiais para negociar dívidas

Durante o mutirão, os consumidores terão a oportunidade de renegociar suas dívidas sob condições especiais de pagamento e possíveis descontos. O Procon-PA também orientará os consumidores sobre a importância de avaliar se as propostas de negociação atendem às suas necessidades.

Serão passíveis de negociação todas as dívidas de consumo, como cartão de crédito, cheque especial e empréstimos, com exceção dos contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e de crédito rural, bem como pensões alimentícias.

Além disso, o Procon-PA convocou fornecedoras de energia elétrica, água, telefonia e bancos a participar do mutirão. Após o encerramento da campanha, os dados coletados serão enviados à Senacon para auxiliar na elaboração de políticas públicas relacionadas à prevenção e tratamento do superendividamento.

SERVIÇO

O atendimento ocorrerá em todas as unidades do Procon-PA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com exceção dos dias 16 a 18 de agosto, quando será interrompido devido a um curso de capacitação dos servidores do órgão. As unidades do Procon-PA estão localizadas na sede, travessa Municipalidade, nº 1636, esquina com a Soares Carneiro, no bairro do Umarizal; na Estação Cidadania, no shopping da travessa Padre Eutíquio; e nas Usinas da Paz do Icuí-Guajará e Cabanagem.