Privatização de portos no Pará é analisada por economistas e empresários

Economistas e empresários consideram "positiva" a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de autorizar o início da privatização, por meio de arrendamento portuário, de seis terminais no Pará voltados à movimentação e armazenagem de combustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.

Cinco dos portos estão localizados no Terminal Petroquímico de Miramar, em Belém, e um no Porto Organizado de Vila Conde, em Barcarena. Eles integram o bloco 1 do Plano de Investimentos em Logística (PIL-Portos) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O processo, de número 031.724/2018-3, teve como relatora a ministra Ana Arraes e foi julgado no dia 28 de novembro.

Para o presidente da Associação Comercial do Pará (ACP), Clóvis Carneiro, a administração dos portos do país é uma questão importante e urgente, e, segundo ele, manifestou suas posições durante os debates eleitorais deste ano. Sobre o anúncio do lançamento dos editais pelo TCU, Carneiro demonstra otimismo. "Sou a favor da privatização dos portos brasileiros de forma geral, pois são necessários recursos vultosos para melhorar a infraestrutura deles, o que exigiria muito dos gastos públicos. Vejo a privatização como um caminho possível", afirma.

O presidente da ACP argumenta ainda que a iniciativa privada tem demonstrado competência na gestão de portos, com os chamados Terminais Portuários Privados (TUP). "Nas TUP´s, em Barcarena, foram transportadas 7,6 milhões de toneladas de grãos neste ano. Precisamos melhorar os serviços para poder exportar cada vez mais", defendeu.

A medida, também na opinião do economista José de Lima Pereira, conselheiro do Conselho Regional de Economia do Pará e do Amapá (Corecon PA/PA), servirá como ação de desentrave da economia. "Tudo que movimenta a economia, nesse momento em que começamos a sair da recessão, é bem-vindo. O Estado não tem competência para gerir portos e não é empresário. Só deve ser empresário em momentos de estagnação, o que não é o caso", diz, em elogio à política.

Em junho deste ano, sindicatos da base da Federação Nacional dos Portuários (FNP), reunidos em Brasília, decidiram entrar em estado de greve contra a privatização dos portos e contra a reforma trabalhista do governo de Michel Temer. A tentativa de entrega do sistema portuário ao capital privado recebeu críticas que exaltavam a importância do setor. “As ameaças de privatização batem à nossa porta. Querem privatizar Correios, a Petrobras, os portos. Querem destruir todas as nossas riquezas. Assim como as demais estatais, os portos são de extrema importância para sociedade, pois é através dele que insumos essenciais chegam ao nosso país, desde uma simples caneta até grandes materiais e todas as coisas que utilizamos no dia a dia”, alertou o então presidente da FNP, Eduardo Guterra, ao site da Federação.

Até o fechamento do texto, não foi possível obter do TCU maiores informações sobre os próximos estágios do processo de privatização.