Presidente de associação do setor de serviço critica PECs de reforma tributária: 'a pior possível'

Em tramitação no Congresso, as propostas de emenda à constituição que tratam da Reforma Tributária (PEC 45/2019 e PEC 119/2019) ainda possuem muitos pontos de divergência. Entre os que mais criticam os projetos em discussão estão representantes do setor de serviços. Em entrevista à redação integrada do Grupo Liberal, o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, afirma que as propostas transferem carga tributária da indústria para os serviços, com aumento de alíquotas, "impactando esse aumento brutalmente no preço final", declarou. 

A Cebrasse tem cerca de 80 entidades patronais - entre Federações, Sindicatos e Associações - de quase 70 segmentos da atividade em todo o País, que representam mais de 878 mil empresas com mais de doze milhões de trabalhadores formais, de acordo com a entidade. João Diniz reclama que os argumentos do setor estão sendo desconsiderados e até desqualificados. "Nossa avaliação das PECS em discussão, portanto, é que a forma de alíquota única é a pior possível". Veja a entrevista:

Como a Cebrasse avalia as propostas de reforma tributária apresentadas até agora?

As propostas de emendas constitucionais (PECs) 45 e 110 trazem transferência de carga tributária da indústria para os serviços, na medida em que há imenso aumento de alíquotas. Hoje, na pior das hipóteses, o setor de serviços paga 14,25% (alíquotas máximas) de PIS, Cofins e ISS, já que não paga ICMS e IPI (impostos sobre Operações com Bens e Prestações de Serviços, o IBS) proposto; e, na melhor das hipóteses, alguns setores de serviços pagam 5,65% (alíquotas mínimas) e passarão a pagar, de cara, se essa reforma for aprovada, 25%. Como o setor de serviços praticamente não tem insumos para compensação, não se credita de nada no final, impactando esse aumento brutalmente no preço final. Nossa avaliação das PECS em discussão, portanto, é que a forma de alíquota única é a pior possível.

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Quais são os pontos que mais têm preocupado a entidade em relação a esse tema?

Os aspectos que preocupam, além de significativo aumento de preço, com reflexo em inflação e emprego, é a forma que está sendo conduzida, no modo ‘tratoramento’ máximo. Quando os relatores nos atendem, eles nos ouvem mas não escutam; e minimizam os problemas sérios que apontamos como se fossem pontos insignificantes, e não o são. São questões que atingem um setor que junto ao varejo representa 2/3 da economia, da arrecadação e emprego do país.

De que forma a Cebrasse tem participado das discussões sobre o assunto na tentativa de contribuir com os projetos?

Estamos participando enviando estudos, colocando artigos na mídia e tentando entrar no debate público e nos espaços onde o tema está sendo articulado para que, efetivamente, os relatores nos ouçam e nos escutem. Todos esses pontos, mesmo que a fórceps, já foram expostos aos principais artífices. Entretanto, foram solenemente desconsiderados e até desqualificados.

Quais as mudanças que a Cebrasse defende?

A Cebrasse defende uma reforma justa, sem transferência de carga entres setores, sem aumento da já absurda carga tributária nacional, próxima dos países nórdicos que devolvem em serviços quase todo o imposto arrecadado. Queremos também que seja acompanhada de uma reforma administrativa. Hoje, a reforma está fundamentada apenas em aumento de arrecadação e transferência de carga, para bancar uma máquina custosa e ineficiente. Que seja feita a reforma administrativa para se adequar os gastos a uma máquina enxuta e eficaz.

Como avalia os debates em torno do assunto no Congresso e por parte do Governo?

O debate com o governo está sendo feito somente entre os apoiadores da proposta, não está sendo dado a devida atenção a todos os setores, de maneira justa e na medida de sua importância e participação na economia.