Simone Tebet: reforma tributária vai levar pelo menos 6 meses para ser aprovada

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), declarou após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não será possível aprovar uma reforma tributária em menos de seis meses. Portanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que deve ser enviada pela equipe econômica ao Congresso até abril, não considerará eventuais mudanças no sistema de tributação do país. As informações são da Agência Estado.

"A reforma tributária é um processo que começa agora, mas a gente está, mais ou menos, definindo alguma coisa em torno de seis meses. Não dá para falar em uma reforma tributária em menos tempo que isso", disse Tebet, a jornalistas.

"Então, não dá para apresentar uma LDO pensando numa reforma tributária que ainda nem começou a tramitar", completou Simone Tebet.

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Na última quarta-feira (1º), a ministra estimou a aprovação da matéria no Congresso até 15 de julho.

Tebet foi ao gabinete de Lira para começar as tratativas e se colocar à disposição para debater a reforma tributária, que é prioridade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Entramos mais em detalhes de mérito do que de forma", afirmou.

A ministra Simone Tebet informou também ao presidente da Câmara sobre a preocupação dos Estados com a perda de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na semana anterior, os governadores se reuniram com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando a reposição das perdas devido às recentes mudanças na cobrança do imposto.

Como a reforma tributária vai tramitar no Congresso?

A ministra do Planejamento ressaltou que a reforma tributária deve começar pela Câmara. "Para que a gente possa alinhar um texto em conjunto, Câmara e Senado, sempre colocando os líderes do Senado para participar, para que, quando sair a reforma da Câmara, seja o mais próximo possível de um texto definitivo que o Senado tenha identidade e conforto para votar", disse Tebet.

"Não temos que colocar prazo, nós não conhecemos a nova Legislatura, tem que dar o tempo deles. O importante é que a reforma tributária caminhe, e ela vai caminhar, porque tem boa vontade do Congresso Nacional, do presidente Lira e do presidente [Rodrigo] Pacheco", emendou.

A ministra Simone Tebet destacou ainda que o Planejamento estará concentrado na LDO, que deve seguir a regra fiscal, que substituirá o teto de gastos, que limita o aumento das despesas governamentais à variação da inflação. Segundo Simone, "é importante porque a LDO já deve ter, pelo menos, diretrizes para serem incorporadas na nova âncora, novo marco fiscal".